Esclarecimento da Imprensa Nacional-Casa da Moeda sobre o encerramento da livraria Camões no Rio de Janeiro
Sessão de esclarecimento no Auditório Maestro Frederico de Freitas (SPA), terça-feira dia 24 de Janeiro às 17h30.
A decisão de encerramento da Livraria Camões, localizada no Rio de janeiro, foi tomada pela INCM, após um estudo realizado sobre a atividade da Livraria Camões, que veio a revelar vicissitudes graves de diversa ordem, as quais inviabilizam uma gestão adequada do negócio.
Do ponto de vista legal, verifica-se que ao fim de 40 anos a Livraria Camões continua em situação irregular, pese embora os esforços efetuados pela INCM ao longo dos anos para ultrapassar este impasse, tendo, inclusivamente, recorrido ao apoio de juristas portugueses e brasileiros não tendo sido possível proceder ao seu registo ou à sua regularização à luz do direito brasileiro, que impede a detenção de ativos por parte de empresas públicas de outros estados.
A estes motivos, que se afiguram inultrapassáveis do ponto de vista jurídico, acrescem razões relacionadas com o mercado livreiro, com a queda acentuada de venda dos livros da INCM, por força dos preços que os mesmos atingem devido aos elevados custos de transporte, seguros e aduaneiros, existindo, hoje em dia, outras formas de divulgação on-line de edições eletrónicas acessíveis através do catálogo da INCM em qualquer ponto do Brasil.
Por outro lado, este estudo aponta ainda para a existência de custos de exploração da Livraria incomportáveis, que geram prejuízos anuais da ordem das centenas de milhares de euros, para além de indiciar irregularidades formais e processuais que, presentemente, estão a ser objeto de análise do Conselho de Administração da INCM com vista a definição das ações a empreender.
Num outro estudo publicado em 2007 pela Fundação Gulbenkian (“O livro português nos PALOP e no Brasil”) já se afirmava que a divulgação da literatura portuguesa no Brasil se deveria fazer por associação com editoras brasileiras, através da venda de direitos e impressão local ou, em alternativa, pela compra de editoras brasileiras por editoras portuguesas privadas.
A INCM está em negociação com editoras portuguesas presentes no mercado brasileiro e com grandes centros universitários (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) para o estabelecimento de parcerias visando a coedição e produção local – mais económica – do seu catálogo.
Até ao final do primeiro trimestre de 2012, a INCM terá uma presença consolidada no livro digital, através da parceria com um grande grupo editorial português, o que permitirá a colocação das edições INCM nas lojas eletrónicas de referência em Portugal e a nível mundial, de que são exemplo a Amazon ou o iTunes, acessíveis ao mercado brasileiro.