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IGAC promove entendimento sobre Balcão Único de Licenciamento

Em reunião realizada dia 26 de Outubro, nas instalações da Inspecção- Geral das Actividades Culturais (IGAC), ficou estabelecido que o balcão único de licenciamento a que se refere a Lei da Gestão Colectiva será electrónico e destinado unicamente ao licenciamento facultativo.

Nesta reunião, dirigida pelo senhor Inspector das Actividades Culturais, Luís Silveira Botelho, e em que participaram representantes das diversas entidades de gestão colectiva, ficou igualmente assente que a SPA poderá continuar a exercer a sua actividade de cobrança presencial (rede de delegações e correspondentes em todo o território nacional) de acordo com o modelo de funcionamento que tem vindo a adoptar e que já deu provas de ser adequado à realidade social e geográfica do país.

A SPA manifesta a sua satisfação por esta clarificação relativamente a um dos aspectos da lei que tem sido objecto de contestação e reitera a sua disponibilidade para colaborar na criação de um balcão único de licenciamento desde que o mesmo mereça o acordo e o interesse de todos os interessados, designadamente das entidades representativas dos utilizadores, e que salvaguarde os interesses legítimos dos titulares de direitos que a cooperativa representa.

A SPA espera que os outros aspectos da legislação que merecem a veemente censura dos autores portugueses também sejam objecto de clarificação ou de revisão de modo a que as legítimas expectativas dos criadores nacionais sejam salvaguardadas e que a normalidade neste domínio seja reposta para que Portugal não seja uma excepção negativa e incompreensível no panorama europeu.

Lisboa, 31 de Outubro de 2017