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Saudamos o consenso parlamentar em torno da lei da cópia privada

A Direcção e a Administração da Sociedade Portuguesa de Autores congratulam-se com o amplo consenso estabelecido, na sessão parlamentar do passado dia 4 de Janeiro, em torno da proposta de lei do PS relativa à Cópia Privada, considerando que a posição largamente maioritária dos representantes dos partidos sobre esta matéria aponta para decisões justas e inadiáveis quando o diploma for discutido e votado na especialidade.


Recorde-se que esta proposta de lei foi elaborada pelo Ministério da Cultura, no anterior governo, não tendo tido concretização legislativa devida à realização de eleições antecipadas. A SPA colaborou na elaboração dessa proposta, designadamente em sede do Concelho Nacional de Cultura. Por outro lado, a AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada), a que a SPA preside, desempenhou um papel relevante na dinamização deste debate.

Conforme foi salientado por vários deputados no debate parlamentar do dia 4, a evolução que se tem operado na sociedade digital torna imperativa e inadiável a criação de uma Lei da Cópia Privada que, levando em conta as novas realidades tecnológicas, proteja os direitos dos autores e dos artistas, encerrando o capítulo da era analógica que a lei ainda em vigor tem mantido como principal referência.

O largo consenso político alcançado em torno desta matéria no passado dia 4 prenuncia uma expressiva votação na sessão parlamentar de amanhã, dia 6, bem como a existência de uma receptividade da maioria dos deputados portugueses em relação aos direitos dos autores e dos artistas, num tempo em que eles se encontram tão ameaçados.

É em torno de assuntos como este, dos quais depende o futuro do direito de autor, que os criadores portugueses devem manter-se unidos e interventivos.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2012