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Crise política irá afectar os autores e os seus direitos

A Direcção e o Conselho de Administração da SPA encaram com justificada preocupação a presente situação política, receando que a eclosão de uma crise de proporções e consequências imprevisíveis possa pôr em causa a entrada em vigor de diplomas tão importantes para esta instituição e para o futuro dos autores portugueses como são nova Lei da Cópia Privada e da Lei-Anti-Pirataria, que se encontram em adiantada fase de preparação no Ministério da Cultura e prestes a serem enviadas à Assembleia da República para debate e aprovação. Um atraso neste processo poderá ter efeitos altamente negativos.

Por esse motivo, a SPA apela aos partidos com representação parlamentar e ao Presidente da República no sentido de que seja encontrada, nos próximos dias, uma solução política que não agrave ainda mais a situação económica e social do país e a dos autores portugueses, cujas condições de vida têm vindo a degradar-se nos últimos tempos como consequência da crise nacional e internacional.

A SPA e os seus órgãos dirigentes estão certos de terem feito tudo o que estava ao seu alcance para garantir da parte do Estado, em termos legislativos, a adopção de procedimentos que garantam a defesa dos autores e a justa remuneração do seu trabalho. E nunca se esteve tão perto de se ver alcançado esse objectivo crucial.

Uma crise política como a que parece estar iminente em nada contribuirá para melhorar a vida dos criadores culturais portugueses. Bem pelo contrário. Contribuindo para arrastar no tempo decisões cuja urgência era há muito inquestionável, irá empobrecer e fragilizar ainda mais os autores, podendo privá-los, designadamente, da receita anual proveniente da Cópia Privada, e até dificultar ou comprometer o processo de criação e instalação do Gabinete de Exportação da Música Portuguesa, estrutura fundamental para que a internacionalização deste segmento da nossa cultura possa gerar riqueza e emprego.

Por todas estas razões, e também em nome do superior interesse nacional, a SPA apela aos decisores políticos de todas as áreas para que encontrem soluções sustentáveis que evitem um enfraquecimento ainda maior da posição de Portugal no contexto internacional e a degradação das condições de vida daqueles que, criando cultura, dignificam o nome e a imagem do nosso país.

Lisboa, 22 de Março de 2011