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08-06-2010_17_17_0002

Direito de Autor: o salário justo e irrenunciável de quem cria cultura

Comecemos por uma evidência que a realidade e a História tornaram incontornável: o direito de autor é um direito do Homem. Deve-se à Revolução Francesa a criação da base jurídica do que viria a ser o direito de autor contemporâneo. Antes disso, o criador autoral era visto como o um mero assalariado sem direitos, invariavelmente sujeito à pilhagem dos editores de livros e de música e dos empresários teatrais. Muita coisa mudou desde então, mas não o suficiente para que os autores tenham da parte dos Estados e dos ordenamentos jurídicos dos seus países o apoio e a protecção que exigem e merecem.

Nas últimas duas décadas do século passado e na primeira do século XXI tem-se vindo a assistir a um crescente e preocupante ataque aos direitos dos criadores culturais, com o argumento de que as grandes estruturas empresariais que o pensamento e a prática neoliberais protegem estão a enfrentar dificuldades quando se trata de acessibilizar os produtos culturais ao grande público. Na realidade, trata-se de uma pura falácia. Quando os grandes empresários da comunicação e da edição reclamam para si mais isenções e benefícios, fazem-no sempre em nome da ganância e do lucro, actuando em detrimento daqueles que, escrevendo, pintando, filmando ou compondo, humanizam o nosso quotidiano e acrescentam beleza à pressa sufocante das nossas vidas.

Nunca como hoje, descontado obviamente o tempo que precedeu a Revolução Francesa, os autores estiveram tão expostos, tão desprotegidos e tão ameaçados. Assiste-se mesmo a uma crescente proletarização dos autores, confirmada por uma estatística da sociedade de autores francesa (SACEM), a qual revela que em 2004 mais de 95% dos criadores culturais europeus não podiam viver apenas dos seus rendimentos autorais. Se assim acontece, é porque não cessa de aumentar o número daqueles que para continuarem a escrever livros e peças de teatro, a pintar quadros ou a fazer filmes necessitam de ter fontes alternativas de rendimento para não caírem num estado de irremediável pobreza. Não é aceitável uma atitude de passividade cúmplice perante esta sombria realidade.

E porquê? Porque, sempre que os autores empobrecem, é a cultura e a memória dos países que empobrece também e se degrada. Não pode existir cultura sem autores, domo de resto ficou patente na recente greve dos guionistas e argumentistas norte americanos que, inflexíveis na defesa dos seus direitos, levaram uma indústria arrogante e poderosa à deriva do colapso, pondo em evidência esta verdade irrefutável: sem textos para os artistas representarem e os realizadores filmarem, não podem existir filmes nem séries televisivas.

Os autores são o alimento básico e a essência da vida cultural de qualquer país. A cultura cria empregos, gera riqueza sobre várias formas, aumenta a receita fiscal dos países e fortalece a memória colectiva e a coesão nacional. Não é por acaso que, durante uma crise tão aguda como aquela que assola o mundo, os responsáveis políticos e Bruxelas e de outras instâncias do poder transnacional proclamam que passa pela cultura a superação das dificuldades actuais. Só é de lamentar que este discurso e esta atitude não prevaleçam também nas épocas de acalmia e de maior confiança colectiva.

Por outro lado, o fenómeno da globalização, assente na força imparável de uma imensa revolução tecnológica, também pode constituir-se como uma das grandes ameaças aos direitos dos autores. Nunca como agora as obras culturais circulam com tanta facilidade, tocando os mais diversos públicos em todas as latitudes. Mas se isso é positivo, no plano dos princípios e do projecto de comunicação dos próprios criadores, também pode transformar-se em formas de usurpação e desrespeito se não existir a indispensável regulamentação ou seja, as novas tecnologias globalizantes podem ser, ao mesmo tempo, os maiores aliados dos autores e da difusão das suas obras se estiverem legalmente enquadrados, e podem ser os seus maiores inimigos se se expandirem e desenvolverem de uma forma descontrolada e até selvagem.

Por esse motivo, é tão urgente e importante que a transposição das directivas europeias, que condicionam, também no domínio do direito de autor, cerca de 70% dos actos que praticamos quotidianamente. Em regra, essas directivas têm vindo a ser transpostas com grande atraso e com uma evidente inadequação em relação aos interesses dos autores e da Sociedade Portuguesa de Autores, a instituição que os representa e defende. O atraso desse processo de transposição já levou mesmo o Estado português a ser réu em tribunais europeus. A vida dos autores torna-se, assim, cada vez mais dura e sem horizontes, sobretudo porque os interesses concentrados dos grandes monopólios da comunicação conduzem, de forma crescente, à ideia de que aquilo que os autores criam deve ser acessível a todos sem qualquer tipo de encargos. É o princípio perverso da gratuitidade que levou o autor e investigador francês Denis Olivienns a escrever um livro que é também um oportuno e certeiro acto de denúncia, intitulado A Gratuitidade é um Roubo. Aquilo que é gratuito para nós, transforma-se para o outros, para aqueles que criam a obra cultural, numa intolerável forma de usurpação e de privação.

Estas são razões bastantes para que a Sociedade Portuguesa de Autores, fundada em 22 de Maio de 1925, continue a bater-se intransigentemente pela defesa dos direitos e dos interesses daqueles que, criando cultura, produzem uma das riquezas seguramente mais exportáveis e dignificantes que Portugal pode apresentar ao mundo com a convicção de que nelas está inscrito a parte mais luminosa do seu legado universalista. Aquilo que a SPA defende e exige é o respeito e o cumprimento do direito de autor, que figura na lei, que é justo e irrenunciável e que, por todas estas razões, não pode ser ignorado, subalternizado ou desprezado. É que, como a SPA reafirma em cada dia que passa, sem Autores não há Cultura.

Artigo sobre Direitos de Autor em Portugal de José Jorge Letria, Administrador-Delegado e Vice-Presidente da Direcção da SPA, publicado na revista Seara Nova nº1710

Neste espaço serão publicados outros textos de idêntico teor, sempre que tal se justifique.