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Direito de autor perde batalha importante no Parlamento Europeu apesar do muito trabalho de esclarecimento e mobilização realizado

 O Parlamento Europeu rejeitou, com 318 votos contra 278, a proposta legislativa que defendia os direitos de autor na internet. A rejeição é agora remetida para a próxima sessão legislativa com a correspondente discussão das alterações à proposta de lei. É importante saber como votaram os eurodeputados portugueses para que se saiba quem defende, ou não, os autores e a cultura. Apesar da posição do governo português ter sido a favor, sabemos que alguns deputados socialistas votaram contra. Porém, é importante que se diga que a maioria votou a favor da defesa dos direitos de autor.

O relator do documento, o eurodeputado alemão do Partido Popular Europeu Axel Voss lamentou que a maioria dos eurodeputados não tenha defendido a posição por ele assumida e pela sua comissão parlamentar. Acrescentou, entretanto, que esta votação faz parte do processo democrático europeu.
 
Há cerca de oito anos, a Comissão Europeia decidiu propor a actualização das regras relativas às internet, já que as que se encontram em vigor são anteriores às grandes plataformas da internet, caso do Facebook e do You Tube.
 
O artigo 13º desta proposta legislativa acabou por agudizar as posições no quadro deste debate europeu, ficando de um lado os produtores de conteúdos e as sociedades de autores e do outro os verdadeiros gigantes das plataformas digitais.
 
Os eurodeputados tiveram até terça-feira à noite para decidir se o assunto era agendado para votação na quinta-feira. Assim aconteceu, com o resultado já assinalado.
 
Os resultados de hoje não colocam um fim nesta batalha em prol da defesa do direito de autor. A rejeição permite que sejam apresentadas novas alterações ao texto – mediante um impulso por parte de um grupo de deputados europeus e/ou de um partido político – que serão submetidas a votação dos eurodeputados na sessão plenária que decorrerá de 10 a 13 de Setembro, em Estrasburgo.
 
Refira-se que, durante um longo e intenso período, as sociedade europeias e designadamente o GESAC (Grupo Europeu de Sociedades de Autores), de cuja Direcção a SPA é vice-presidente, desenvolveu as múltiplas actividades de esclarecimento e debate que se encontravam ao seu alcance, mobilizando muitos milhares de autores e importantes sectores da opinião pública. Ainda na quarta-feira o GESAC difundiu a posição de apoio público de Paul McCarthney ao documento de defesa dos direitos de autor na internet. Muitos outros, de Jean-Michel Jarre a Pedro Almodovar, passando por Ennio Moricone assumiram idêntica posição. 
 
O GESAC desempenhou um papel de grande importância estratégica tornando este debate inadiável e denunciando a acção divisionista e agressiva dos gigantes da internet. Também por isso é importante que se saiba como votaram os eurodeputados portugueses. Veremos agora as etapas seguintes deste processo que, na fase actual, prejudica significativamente os autores e a cultura. A SPA também desenvolveu todos os esforços ao seu alcance, em Portugal, em Bruxelas e em Estrasburgo. 
 
Lisboa, 5 de Julho de 2018