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Direitos conexos

Ana Zanatti
Rubrica: "EM NOME DOS AUTORES"

 
Estreei-me como actriz em 1968 com a peça Cautela Libertino de Pirandello, ingressando assim na Companhia Nacional de Teatro, criada e dirigida por Francisco Ribeiro (Ribeirinho).
 
Logo a seguir tive a primeira participação num filme, “A Estrada da Vida” de Henrique Campos onde conheci dois actores com quem viria a trabalhar mais tarde no teatro, Laura Soveral, hoje ainda uma grande amiga, e Paulo Renato. Seguiram-se, ainda nesse ano, participações diversas em folhetins radiofónicos e a primeira peça na RTP, D.João, ao lado do Rui de Carvalho.
 
Aos 19 anos, numa fase de grandes revoluções na minha vida e com a inconsciência própria da idade, não sei se me apercebi da sorte que tive em dar os primeiros passos amparada por um grande encenador e director de actores, Ribeirinho, por autores como Luigi Pirandello ou Molière, por actores como a Laura, o Paulo e o Rui.
 
Mas uma coisa retive: cada uma daquelas pessoas, encenadores, autores de texto ou intérpretes, traziam ao que faziam o seu ferrete, o seu cunho pessoal, a sua visão própria, num acto criativo ainda liberto (não da censura política) do share, da tirania do quantos viram e quantos gostaram. 
 
Cedo intuí que, tal como como na pintura e na literatura, cada autor, cada criador, cada intérprete, trazia, presas ao seu estilo, novas propostas que vinham enriquecer os filmes, as peças televisionadas, os folhetins radiofónicos. Que um intérprete não era alguém que papagueava um texto criado por outros mas alguém que lhe acrescentava algo de seu. E que isso tinha um valor reconhecido e remunerado. Como? Sempre que a RTP ou uma estação radiofónica, exibia em repetição uma peça de teatro, um espectáculo, um folhetim, os actores e outros intérpretes, recebiam 20% do cachet que tivessem auferido inicialmente.
 
Passaram 48 anos.
 
Apesar do terrível espartilho que é a voz tirana do espectador/consumidor, que induz tantas vezes toda uma cadeia de pessoas a fazerem concessões, poder retirar espontaneidade, orientar ou desorientar a chama criativa de muitos criadores tal como tentava fazer a censura, os verdadeiros criadores, continuam a lutar para ludibriar essa tirania, falando e exprimindo-se em liberdade, trazendo a sua proposta, o seu próprio e único olhar. Um trabalho que implica tempo, estudo, pesquisa, concentração, entrega e, ainda, quando acontece, inspiração.
 
Essa voz própria, escrita, falada, cantada, desenhada, tem como já disse, um valor. Um valor protegido por aquilo a que se chama Propriedade Intelectual “ um conjunto de direitos que abrange as criações do conhecimento humano” e que se divide em duas áreas: Direito de Autor (e Direitos Conexos), e Propriedade Industrial.
 
Refiro-me neste momento e em especial aos “Direitos Conexos, aqueles que protegem as prestações dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e de videogramas e dos organismos de radiodifusão”.
 
A redacção da grande maioria dos contratos quer para televisão, quer para cinema, que chegam desde há mais de duas décadas às mãos dos artistas intérpretes, propõe que o artista intérprete abdique desses direitos ou que, quando os recebe, eles sejam uma ínfima quantia bem distante dos 20% sobre o cachet inicial, antigamente pagos. Não só não é justo, como me parece ir contra o que estabelece o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos. 
 
Ainda recentemente, fui convidada a participar num projecto, onde, como acontece com uma frequência indesejável, não havia verba para o cachet dos actores. Apesar disso, no contrato, na eventualidade de o projecto ter sucesso e seguir uma carreira nacional ou internacional, lá vinha mais uma vez a tal cláusula em que abdicávamos, cito, “da totalidade dos direitos de autor, propriedade intelectual, comercial ou industrial . Todos os direitos estão compreendidos na cedência ora efectuada pelo Segundo Contraente à Primeira Contraente.”
 
Muitos de nós, interpretes, tentamos individualmente, sensibilizar os responsáveis por esses contratos para a injustiça de tal proposta, mas todos nós precisamos de trabalhar e sabemos que no termo duma negociação desigual ganha o elo que mais pode.
 
A SPA tem lutado e continua a lutar para que sejam respeitados, nas mais variadas vertentes, os Direitos de autor. Eles são um Direito do Homem e um Direito Fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa, que protege as obras ou criações intelectuais.
 
Mas cabe a cada um de nós e a todos em conjunto, saber que uma classe profissional coesa e consciente dos seus direitos, tem maior representatividade e força do que desmembrada, desconhecedora do valor da sua criatividade e abdicando de lutar por ele.
 
Cabe-nos agir em conjunto, dialogar em conjunto entre nós e com as entidades que não estão porventura sensibilizadas para o carácter ofensivo de contratos como o que acima citei de forma muito resumida. Cabe-nos pedir conselho e ajuda à SPA para, se necessário, os contratos passarem por esta entidade que nos representa.
 
Somos permissivos, toleramos, desculpamos, fingimos não entender porque dá trabalho lutar pela razão que nos assiste, dá trabalho convocar o diálogo, dá trabalho sensibilizar o outro para um ponto de vista diferente, e pior do que tudo, confiamos pouco em nós.
 
Como escreveu, Prado Coelho, em 2007 no Público, “não esperemos acender uma vela a todos os santos a ver se as coisas mudam. Nós é que temos de mudar.”
 
Ana Zanatti
Fevereiro 2017