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Estatuto do Autor Português

A SPA está a elaborar uma proposta de Estatuto do Autor Português, documento que deverá consagrar um conjunto significativo de direitos dos autores nacionais nunca antes sistematizados e devidamente articulados.

Sendo significativo o número de autores portugueses que vivem exclusivamente da sua actividade criadora, é indispensável que a legislação portuguesa venha a consagrar os seus direitos, bem como o dos restantes autores cujo trabalho de criação é relevante para a sua subsistência e estabilidade financeira.

O documento, que irá a ser apresentado em breve aos vários grupos parlamentares e ao Ministério da Cultura, deverá fixar um conjunto de direitos na esfera fiscal e no tocante à Segurança Social, dois domínios nos quais os autores portugueses se encontram gravemente desprotegidos. Basta ter em conta que um autor afectado por uma penhora fiscal não dispõe da prerrogativa de manter à sua disposição um valor que lhe permita fazer face às despesas de subsistência, seja a pessoal seja a familiar.

Do mesmo modo, o Estatuto do Autor Português deverá consagrar um conjunto de direitos relacionados com a aposentação condigna dos autores e com as condições de acompanhamento e assistência numa idade avançada.

A SPA será a primeira sociedade de gestão colectiva, a nível internacional a avançar com uma iniciativa desta natureza, assumindo um papel pioneiro nesta matéria. Com o objectivo de assegurar a concretização deste objectivo, a SPA já iniciou contactos a nível parlamentar e tenciona apresentar uma versão preliminar do projecto ao Ministério da Cultura nas próximas semanas.

O Estatuto do Autor Português levará em conta o projecto do Estatuto do Artista, mas avança em sentidos diversos mas complementares, tendo em conta a especificidade da situação dos potenciais beneficiários.

Deste modo, a SPA reforça e acentua o seu carácter assistencialista e institucional, sempre na intransigente defesa dos seus associados.

A SPA acredita que os decisores políticos serão receptivos ao debate e posterior aprovação deste documento pioneiro.

Lisboa, 25 de Novembro de 2010