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SPA considera positivo o novo diploma sobre a cópia privada

 A SPA encara com satisfação o facto de a nova legislação sobre a cópia privada ter sido aprovada no Conselho de ministros de hoje, dia 21 de Agosto, alargando a cobrança dos direitos nesta área à esfera digital e a todos os domínios que esta abarca. Espera agora a SPA que os grupos parlamentares na Assembleia da República concretizem no seu voto a decisão política do governo, de forma a que o diploma legal produza os efeitos desejados. Considera a SPA que merece destaque o facto de, nos últimos meses, ter decorrido um diálogo aberto com o Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier, que permitiu expor as posições da cooperativa sobre várias matérias, e, em particular, sobre a temática da cópia privada.

 
Durante mais de três anos a SPA bateu-se para que entrasse em vigor uma Lei da Cópia Privada capaz de satisfazer os direitos dos autores neste domínio. Portugal era um dos quatros países da União Europeia que não dispunham de legislação actualizada neste domínio, situação dificilmente sustentável por parte dos autores e da sua estrutura representativa, num país e numa Europa em crise.
 
Este desfasamento em relação à realidade europeia constituía um empobrecimento da imagem do país e do seu prestígio cultural. Aliás, é necessário referir que a parte mais substancial do valor a auferir por esta via será pago a sociedades congéneres que representam obras protegidas que circulam no território nacional.
 
Por outro lado, recorde-se que a Lei da Cópia Privada permite suportar encargos com os fundos social e cultural e que em menos de quatro anos, com as escassas verbas disponíveis, foi possível, através do Fundo Cultural, a SPA apoiar a concretização de cerca de 120 projectos de diversas áreas.
 
Refira-se também o facto de a aprovação desta proposta de lei consagrar o estatuto autoral na esfera do digital, passo fundamental para as lutas que a SPA irá travar no futuro. A defesa deste diploma representa para a SPA o triunfo de um princípio e de uma causa e não a defesa do lucro por parte de estruturas empresariais que têm o direito de o fazer.
 
Esta causa não foi ainda bem compreendida por muitos consumidores, cujos interesses respeitamos, que não perceberam que, além da aplicação da taxa ser justa, ela garante também a sobrevivência de obras e de criadores sem os quais os aparelhos de distribuição pouco ou nada teriam para difundir.
 
Acerca dos restantes diplomas aprovados no Conselho de Ministros de hoje, a SPA tomará posição oportunamente, não querendo, de momento, misturar assuntos distintos.
 
Considera por último a SPA que, neste processo, foram criadas condições de diálogo que favoreceram a adopção de medidas justas, as quais a nossa cooperativa apoia criticamente, considerando que se poderia ter ido mais longe e mais cedo, mas que a decisão do Conselho de Ministros abre portas para a tomada de mais posições correctas.
 
A luta da SPA em defesa dos direitos dos autores portugueses tem sido constante ao longo deste mandato de quatro anos da actual Direcção. Essa continuará a ser a nossa posição firme, sem dogmatismo ou posições sectárias, de forma a assegurar que o papel da cultura e dos seus criadores é fundamental para o desenvolvimento espiritual, económico e social de um pais que está longe de conseguir superar os efeitos nefastos da crise que nos atinge.
 
Lisboa, 21 de Agosto de 2014

        Autores:
        Alice Vieira
        Álvaro Cassuto
        Amélia Muge
        Américo Brás Carlos
        Ana Zannati
        António Brito
        António Casimiro
        António Manuel Ribeiro
        António Pedro Vasconcelos
        António Sala
        António Santos (Tim)
        António Torrado
        António Victorino de Almeida
        Cândido Lima
        Carlos Alberto Moniz
        Catarina Amaro
        Eugénia Ávila Ramos
        Fernando Bento Gomes
        Fernando Matias
        Fernando-António Almeida
        Herman José
        Inácio Ludgero
        Isabel Medina
        João David Nunes
        João Lourenço
        João Moser
        Jorge Costa Pinto
        Jorge Leitão Ramos
        Jorge Manuel Carraça Mendes
        Jorge Paixão da Costa
        Jorge Salgueiro
        José António Crespo
        José Cabeleira
        José da Ponte
        José Duarte
        José Jorge Letria
        José Luis Gordo
        José Nuno Martins
        Laurent Filipe
        Lauro Portugal
        LeandroMarques Diniz Junior (Leandro Vale)
        Leonor Xavier
        Lúcio Vieira
        Luís Amaro Vieira
        Luís Vartan
        Luísa Ducla Soares
        Luiz Duarte
        Luiz Miguel d'Oliveira
        Manuel Faria
        Manuel Garcia
        Manuel Paulo Felgueiras
        Manuel Teixeira Monteiro (Nel Monteiro)
        Márcia Lúcia Amaral Fernandes
        Margarida Fonseca Santos
        Maria de Lourdes de Carvalho
        Maria de Lourdes Martins Neves
        Mário Cabrita Gil
        Mário Figueiredo
        Mário Mata
        Mário Vieira de Carvalho
        Mata da Nazaré
        Ménito Ramos
        Miguel Ângelo
        Nuno Espinheira
        Paulo Alexandre
        Paulo Martins
        Pedro Caldeira Cabral
        Pedro Campos
        Pedro Luís Neves (Pedro Lui)
        Pedro Vaz
        Pilar Homem de Melo
        Renato Júnior
        Ricardo Ferreira
        Roberto Merino
        Rogério Cetil
        Rosa Costa
        Rui Neves
        Tó Maria Vinhas
        Tozé Brito
        Virgílio Castelo
        Vitor Olivença