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SPA disposta a exigir responsabilidades ao Estado Português pelos prejuízos causados aos autores portugueses

Confrontada com a ausência de resposta da ministra da Cultura relativamente ao pedido de audiência efectuado no princípio de Setembro deste ano e às duas cartas em que eram solicitados esclarecimentos acerca de afirmações daquele membro do governo sobre direitos de autor e sobre a exportação de bens culturais, o Conselho de Administração da SPA não pode deixar de lamentar esta atitude, que contrasta claramente com a disponibilidade para o diálogo inicialmente manifestada pela Profª Gabriela Canavilhas.

Por outro lado, a SPA não pode deixar de tornar pública a sua preocupação relativamente aos pesados cortes orçamentais anunciados pela ministra e que irão atingir seriamente, a partir do início do ano, os agentes culturais e o seu trabalho. Para todos aqueles que irão ser atingidos por estas medidas restritivas vai a solidariedade da Sociedade Portuguesa de Autores, que representa milhares de criadores nacionais de todas as disciplinas.

Entretanto, o Conselho de Administração da SPA não pode deixar de manifestar a sua indignação pelo silêncio com que tem sido “presenteado” pelo Ministério da Cultura e que envolve assuntos tão relevantes e sérios para os autores portugueses como a nova Lei da Cópia Privada, cuja entrada em vigor a ministra anunciou publicamente no Dia do Autor Português, a 22 de Maio passado, na SPA, e que continua bloqueada no silêncio tumular do ministério. Nada pode explicar este silêncio e sobretudo este atraso, que se traduz num prejuízo anual de milhões de euros para os autores portugueses e para a SPA enquanto instituição que os representa.

Por outro lado, o silêncio da ministra da Cultura impede a nossa cooperativa de abordar assuntos tão relevantes como a inadequada e sempre atrasada transposição das directivas da União Europeia para o ordenamento jurídico nacional e as formas mais eficazes de se dar combate à pirataria que tanto afecta os criadores de várias disciplinas.

Perante esta atitude do Ministério da Cultura, que a gravidade da crise não pode de forma alguma justificar, o Conselho de Administração da SPA está a analisar o volume dos prejuízos resultantes desta ausência de diálogo e de acção efectiva, ponderando seriamente a possibilidade de, no momento próprio e na sede que a Lei determina, exigir do Estado Português a reparação dos prejuízos que estão a ser causados aos criadores portugueses e que reduzirão ainda mais a sua capacidade de fazerem face à crise financeira, económica e social que a todos já afecta com a gravidade conhecida. O silêncio do Ministério da Cultura é o ponto culminante de um longo processo de desconsideração e marginalização a que sucessivos governos têm votado os autores portugueses e a instituição que os representa: a SPA.

A SPA não hesitará em agir desse modo e nesse sentido se o silêncio ministerial persistir e se não se concretizar o que há meses foi anunciado, convicta de ter a razão do seu lado, bem como o apoio dos milhares de autores que representa.

Lisboa, 16 de Novembro de 2010