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SPA recebida pelo Secretário de Estado da Cultura


Analisadas formas de cooperação para uma melhor defesa dos direitos dos autores



Uma delegação da SPA constituída pelo seu presidente, José Jorge Letria, pelo vice-presidente João Lourenço e pelo administrador Pedro Campos foi recebida no passado dia 12 de Janeiro, pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. Nesta audiência foram analisados assuntos como a nova Lei da Cópia Privada, a revisão do Código do Direito de Autor, o Gabinete de Exportação da Música Portuguesa, a legislação anti-pirataria na Internet, bem como as relações da SPA com a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a revisão das directivas europeias sobre o Direito de Sequência e o direito de comodato das bibliotecas.

Houve convergência de posições relativamente à maioria destas matérias, tendo o secretário de Estado da Cultura anunciado que o Gabinete de Exportação irá incluir, para além da música, o audiovisual, e que irá avançar a revisão do Código do Direito de Autor e a produção de legislação para combate à pirataria na Internet.

A SPA manifestou a sua preocupação com a situação dos autores em Portugal e também a disponibilidade para apoiar iniciativas e acções que possam contribuir, sobretudo num grave contexto de crise, para a defesa dos direitos dos criadores e para a promoção das suas obras. Nesta audiência foram ainda analisadas formas de colaboração que conduzam ao estreitamento das relações com a IGAC, no que se refere à criação de uma dinâmica mais justa no que toca à cobrança dos direitos dos autores.