A SPA vem tornar público que adopta o recurso ao “Direito de Reserva”, mecanismo reconhecido pelo Artigo 4º, n.º 3 da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Abril de 2019, e pelo art. 75º, n.º 2, alínea w) do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 47/2023 de 19 de Junho). Este instrumento jurídico permite providenciar um mecanismo de exclusão para a exploração comercial das obras para efeitos de prospecção de textos e de dados, no que toca a qualquer técnica automatizada de análise de dados inerente a ferramentas de inteligência artificial.
Ao exercer o seu Direito de Reserva, em linha com as orientações das instituições internacionais que integra, a SPA pretende repor os direitos exclusivos aos autores tornando operações de prospecção sujeitas a autorização prévia. Assim, as entidades que utilizem obras da SPA para alimentar as suas bases de dados de treino e para empreender actividades de prospecção de dados baseadas nas mesmas terão que solicitar autorização prévia junto da SPA e negociar obrigatoriamente as condições de utilização.
A SPA exerce o seu Direito de Reserva em nome dos seus membros, pelo que a prospecção de obras (o chamado datamining) pertencentes ao repertório da SPA por entidades que se encontrem a desenvolver ferramentas de inteligência artificial necessitará de autorização prévia, de modo a garantir uma remuneração justa para todos os autores que a SPA representa.
A SPA, convicta das inúmeras oportunidades que podem ser potenciadas pelo desenvolvimento da inteligência artificial, não procura colocar qualquer entrave ao seu desenvolvimento, mas, tão somente, tentar assegurar – no presente e para o futuro – o equilíbrio deste processo entre todos os interesses com a expressa salvaguarda dos direitos dos autores por si representados.
Lisboa, 20 de Fevereiro de 2024
