Autores e Cultura alcançam vitória histórica no Parlamento Europeu

No passado dia 12 de Setembro, foi aprovada, por uma maioria significativa, a proposta de directiva que permite prosseguir o processo legislativo no âmbito do mercado único digital, na sequência de um gigantesco esforço de informação e de mobilização desenvolvido em toda a Europa e no qual Portugal e a Sociedade Portuguesa de Autores desempenharam um importante papel. Foi uma votação de grande alcance político com indiscutível relevância para o Parlamento Europeu.

A votação final registou 703 votos dos quais, 438 a favor, 226 contra e 39 abstenções, o que traduz uma vontade clara do Parlamento Europeu de que seja feita justiça aos criadores da Europa e de todo o mundo. É igualmente uma prova de democracia, de maturidade e de sentido ético esta votação que hoje alterou completamente o sentido da votação registada em Julho. Constitui também uma lição para todos os que pensavam que o esforço financeiro e as campanhas de desinformação, a maldade e a mentira, iriam prevalecer sobre a vontade de quem unicamente reivindica a possibilidade de ser remunerado pela utilização do seu trabalho que gera imensos lucros aos gigantes das plataformas.

O Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC, do qual o presidente da SPA, José Jorge Letria, ocupa uma das vice-presidências, a Confederação Internacional de Sociedades de Autores (CISAC) de cujo Comité Europeu o presidente da SPA deteve a presidência durante os últimos quatro anos, e outras organizações internacionais – representando autores de música e do audiovisual, artistas, produtores, jornalistas, etc – estiveram unidos e mobilizados nesta luta desigual, que opunha o direito dos criadores aos interesses das gigantescas plataformas tecnológicas.

A SPA esteve sempre na primeira linha deste combate que teve como última iniciativa pública no nosso país um evento no dia 22 de Agosto, na Casa da Imprensa, no qual a cooperativa dos autores portugueses, num esforço articulado com as entidades representativas dos diversos sectores criativos e de informação (AFP, AMAEI, API, AUDIOGEST, GEDIPE –FEVIP e VISAPRESS), liderou uma sessão para tornar público um apelo aos eurodeputados portugueses sobre esta proposta.

No passado dia 5 de Julho esta proposta havia sido rejeitada e ficou em aberto a possibilidade de até dia 5 de Setembro serem efectuadas alterações ao texto de modo a obter-se o maior consenso possível. Recorde-se que o objectivo do artigo 13º (que gerou mais polémica) é garantir que os criadores Europeus recebam uma remuneração justa face aos lucros que são gerados pelas plataformas tecnológicas onde são introduzidos conteúdos criativos sem que os autores sejam recebam os seus direitos. Os autores vêem-se privados de receber a remuneração da sua criatividade devido à falta de enquadramento legislativo e ao já conhecido fenómeno da transferência de valor (ToV).

Apesar de termos ainda pela frente um longo caminho, o dia de hoje permite-mos continuar em jogo, não desperdiçar uma oportunidade única e, mais do que nunca, reforçou a convicção de que vale sempre a pena lutar até ao fim pelos direitos dos autores e de todos os que criam cultura.

A SPA regista o comportamento do governo português neste processo, sempre do lado justo, enaltece a união gerada entre as diversas entidades de gestão colectiva que subscreveram o apelo conjunto, louva o comportamento generalizado da comunicação social que soube informar e esclarecer, e agradece aos eurodeputados portugueses que foram sensíveis aos argumentos e que, com o seu voto positivo, contribuíram para esta histórica decisão e dignificaram o país e os cidadãos que representam.

Lisboa, 13 de Setembro de 2018

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