Autores Europeus no Pós-Brexit afectados pelo posição do Reino Unido

O ministro britânico das Universidades, Ciência e Inovação, Chris Skidmore, declarou que o Reino Unido não será obrigado a aplicar a directiva da União Europeia sobre os direitos de autor, a qual terá de entrar em vigor obrigatoriamente no dia 7 de Junho de 2021, isto apesar de ter sido um dos países que inicialmente apoiaram a referida regulamentação, aprovada por votação final do Conselho em Abril de 2019.

Esta declaração, confirmando a posição do governo britânico, mereceu a preocupação e crítica de criadores e organizações europeias ligadas ao direito de autor, os quais prosseguem há vários anos a luta pela justa protecção e remuneração dos direitos no mercado único digital.

Também o actual Primeiro-ministro, Boris Johnson tinha já dirigido, em Março do ano passado, duras críticas à directiva aprovada pelas instituições europeias, afirmando que seria “terrível para a Internet”. Esta posição foi aplaudida pela generalidade dos gigantes da tecnologia, como o Google ou o Facebook, os quais afirmam que as novas regras legislativas são prejudiciais às indústrias criativas e digitais, particularmente, no que concerne aos artigos 11 e 13.

Relembre-se que a aprovação da referida directiva foi o culminar de um longo processo negocial, marcado por importantes avanços e recuos, envolvendo a participação de milhares de criadores e das sociedades de autor europeias, como foi o caso do GESAC, presidido em Bruxelas pelo presidente da SPA.

Este esforço, a que se juntou o apoio de inúmeros responsáveis políticos e personalidades do mundo da cultura, revelou-se essencial para a aprovação da referida directiva, agora posta em causa pelo governo do Reino Unido.

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2020

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