Eurodeputados podem dar vitória ao Direito de Autor e à Cultura em Setembro

A proposta apresentada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos (Comissão JURI) do Parlamento Europeu relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital foi rejeitada na votação plenária deste órgão no passado dia 5 de Julho, facto que preocupa a SPA e as sociedades de autores europeias.

A SPA, em colaboração com o Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), de que detém uma das vice-presidências, tem-se batido por esclarecer e desmistificar a informação descontextualizada e manipulativa veiculada pelos opositores da directiva – os grandes gigantes da tecnologia – e que infelizmente contam com o apoio de alguns partidos políticos e de Eurodeputados.

Os oponentes da directiva argumentam que a proposta resultaria em censura e restringiria a liberdade de expressão dos indivíduos, cuja consequência culminaria com o fim da Internet como a conhecemos.

Os defensores desta teoria enfatizam que a obrigação de aplicação de filtros nos conteúdos não licenciados levaria à censura e seria uma ameaça para a liberdade dos consumidores que deixariam de partilhar livremente os ficheiros que bem entendessem nessas plataformas. É falso.

Por trás de tais argumentos está sobretudo a tentativa de deixar intacto o conhecido fenómeno da Transferência de Valor (ToV) a que o artigo 13 da Directiva visa pôr cobro. Serviços como Facebook ou o Youtube veiculam conteúdos sem que na maioria dos casos peçam autorização aos seus autores e, quando o fazem, remuneram-nos por um valor irrisório. Deste modo desviam o valor da criação, canalizando-a para os seus próprios interesses comerciais, contrariamente ao que acontece com plataformas licenciadas que remuneram justamente os criadores.

Com a proposta que volta a ser discutida no Parlamento Europeu os cidadãos continuarão a fazer exactamente como até agora e nenhum pagamento lhes será pedido. Compete às plataformas assegurar as condições de remuneração justa para que os conteúdos protegidos possam ser partilhados.

A votação em causa não é sobre censura ou liberdade de expressão, mas sobre a sobrevivência dos criadores no mercado/espaço digital. Esta é a verdade. O resto são mistificações de quem quer enriquecer à custa do trabalho dos criadores.

As várias organizações culturais e criativas acreditam que sem a adaptação das regras existentes, os autores serão forçados a escolher profissões alternativas, o que conduzirá ao fim de uma Europa Criativa. É indispensável a atualização das regras do direito de autor no século XXI. Afinal, o direito de autor é um direito humano e civilizacional e merece ser respeitado enquanto tal. As grandes indústrias não podem enriquecer à custa do empobrecimento dos nossos autores.

A SPA regista o papel positivo do governo português nesta matéria, agradece aos inúmeros autores e cidadãos que têm manifestado o seu apoio a esta luta, e continua empenhada em passar a mensagem em prol da cultura e da defesa dos direitos daqueles que partilham a sua criatividade com o mundo e que, por isso, merecem ser justamente compensados.
É fundamental que todos os eurodeputados portugueses se mobilizem para esta causa e que na sessão plenária do Parlamento Europeu, no dia 12 de Setembro, votem a favor da criatividade e da justiça.

Lisboa, 20 de Julho de 2018

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