Europeus a favor de legislação europeia que garanta remuneração justa a autores e artistas

Dois meses antes das eleições europeias, uma sondagem da Harris Interactive revela que os cidadãos europeus querem uma regulamentação mais forte dos gigantes tecnológicos como a Google e o Facebook. Os dados revelam que 80% dos europeus são a favor de regras na União Europeia para garantir a remuneração de criadores e de artistas de conteúdos no que respeita à distribuição dos seus conteúdos nas plataformas de Internet.

A uma semana da votação final da Directiva Europeia relativa aos direitos de autor no digital impõe-se fazer um balanço da solução de compromisso adoptada e sublinhar a importância que o texto representa no panorama nacional e internacional. A SPA, em articulação com o Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), no qual o seu presidente, José Jorge Letria, detém uma das vice-presidências, desde o primeiro momento que defende a necessidade de adaptar o direito de autor no mundo digital às reais problemáticas com que se deparam os autores.

A versão da Directiva que será votada representa um compromisso de equilíbrio, fruto de vários anos de negociações entre as diversas partes envolvidas. Os avanços e recuos em torno do artigo 13 foram estruturais. Chegou-se a uma solução justa que dever ser aprovada tal como está, o que significa que sem artigo 13 não haverá Directiva. Destacam-se como principais pontos de consenso alcançados:

  • Nesta última versão do texto as plataformas são incentivadas a obter licenças por parte dos titulares de direitos ao invés de bloquearem os conteúdos. Isso significa menos remoções, mais conteúdos disponíveis e maior certeza jurídica para os indivíduos quando publicam e partilham conteúdos criativos.
  • Não há obrigação de colocar filtros. Os serviços têm de ser capazes de identificar conteúdos específicos protegidos por direitos de autor para os quais os titulares de direitos forneçam informações relevantes. Não podem utilizar filtros aleatoriamente para impedir que os conteúdos sejam disponibilizados. Portanto, as alegações do YouTube de que terá que encerrar e implementar um mecanismo de filtragem são infundadas.
  • Este é um texto pro startups: as obrigações do Artigo 13 têm em consideração o tamanho, o público e o tipo de negócio. Além disso, existe um regime especial para as startups com obrigações muito mais brandas, o que garante um acesso facilitado ao mercado em igualdade de condições.
  • Os indivíduos, ao fazerem uploads e ao partilharem conteúdos, poderão contar com excepções para as citações, críticas, caricaturas, paródias etc. em toda a UE. Continua a ser seguro fazer posts de memes e gifs.

Recentemente, a 13 de Março de 2019, mais de 350 autores de todas as áreas criativas, entre escritores, músicos, compositores, artistas, cenógrafos, fotógrafos, argumentistas ou realizadores, assinaram uma carta aberta que foi enviada a todos os eurodeputados, na qual reforçam a importância crucial desta votação e apelam ao voto na defesa dos autores e da cultura europeia.

A votação do texto no Parlamento Europeu está prevista para a sessão de 26 a 27 de Março. Este será um momento crucial e a batalha final que decidirá o futuro da Directiva Europeia relativa aos direitos de autor. A cooperativa dos autores portugueses apela aos eurodeputados, tal como o fazem todas as organizações internacionais que representam o sector criativo, para que se empenhem neste debate e que votem em favor da cultura, da liberdade e dos valores que sempre nortearam a Europa com a consciência de que poderá ser feita História com esta decisão que depende unicamente do Parlamento Europeu.

Lisboa, 19 de Março de 2019

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