Nova Reunião da SPA com o Ministério da Cultura por causa da Lei da Gestão Colectiva

No próximo dia 20 realiza-se a segunda reunião do representante do ministro da Cultura, Dr. Francisco Guerra, com a representante da SPA, a Dra. Paula Cunha, membro da Administração, e respectivas equipas, para análise dos aspectos jurídicos que devem contribuir para que a Lei da Gestão Colectiva do Ministério da Cultura deixe de ser vista como um elemento lesivo para os interesses dos autores portugueses e da estrutura que os representa.

Estas reuniões resultam da importante reunião de trabalho da SPA com o ministro Luís Filipe Castro Mendes, que assumiu o compromisso de acompanhar pessoalmente este assunto até que seja encontrado um ponto de entendimento que agilize o diálogo futuro com o ministério e tranquilize os cerca de 300 autores que até à data tornaram pública a sua discordância com a iniciativa legislativa do governo, que continua a carecer de explicação aceitável.

Recorde-se que os principais organismos internacionais de gestão de direito de autor, cujas direcções a SPA integra, já se solidarizaram com a nossa justa posição, atitude que se manterá até o problema ser superado.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2017

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