SPA apela à reposição dos benefícios fiscais para os titulares de direitos de autor ou conexos

A Sociedade Portuguesa de Autores lamenta que o benefício fiscal, previsto no artº 58 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, atribuído aos criadores e correspondente à redução de 50% da taxa de retenção em tributação em IRS até ao montante de 10.000 Euros de rendimentos anuais tenha caducado no início de 2022 e continua a apelar a que o mesmo seja reposto.

A crise pandémica afectou de um modo excepcionalmente gravoso todos os que auferem rendimentos – já de si normalmente muito parcos – de direitos de autor ou conexos, o que torna incompreensível a insensibilidade manifestada por esta medida.

A SPA espera que sejam tomadas medidas imediatas para a reposição da isenção, sob pena de os criadores serem ainda mais penalizados.

Lisboa, 27 de Maio de 2022