SPA condena extinção da Rádio e Televisão Públicas na Grécia alertando para os perigos que essa medida representa

A Direcção e o Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa de Autores repudiam veementemente a decisão do governo grego de encerrar o serviço público de rádio e televisão, considerando que se trata de um verdadeiro atentado às regras da vida democrática, para além de representar a perda de cerca de 2.500 postos de trabalho, a eliminação de um espaço de difusão dos repertórios culturais e artísticos do país, com a consequente extinção dos direitos de autor correspondentes, e ainda um perigoso exemplo para países como Portugal, onde o serviço público de rádio e televisão continua a ter um futuro incerto e esteve já em vias de ser extinto. Só a firmeza das posições públicas assumidas por muitas instituições e personalidades de todos os quadrantes políticos e sociais contra essa hipótese evitou que ela se consumasse, o que constituiu uma inequívoca derrota do governo nesta matéria, depois de ter anunciado como objectivo programático essa medida.

A SPA irá transmitir esta posição de repúdio, que também é de inequívoca solidariedade, à sua congénere grega, que enfrenta já todas as dificuldades resultantes de uma crise que, tal como acontece em Portugal, afecta todas as áreas da actividade cultural.

Considera a SPA que esta abrupta e gravíssima decisão do governo grego reclama, além do repúdio firme das forças e instituições democráticas, uma reflexão séria e profunda sobre os perigos que ameaçam o futuro da Europa democrática e que, deste modo, ganham expressão alarmante ao nível da liberdade de expressão com a extinção do serviço público de televisão de um país livre e soberano que, tal como Portugal, viveu uma dura experiência ditatorial.

Entende ainda a SPA dever saudar a firmeza da opinião pública grega, que contesta nas ruas a arbitrária decisão governamental, e exige que a Comissão Europeia condene, de forma inequívoca, esta medida anti-democrática.

Lisboa, 14 de Junho de 2013

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