SPA considera positivo o novo diploma sobre a cópia privada

A SPA encara com satisfação o facto de a nova legislação sobre a cópia privada ter sido aprovada no Conselho de ministros de hoje, dia 21 de Agosto, alargando a cobrança dos direitos nesta área à esfera digital e a todos os domínios que esta abarca. Espera agora a SPA que os grupos parlamentares na Assembleia da República concretizem no seu voto a decisão política do governo, de forma a que o diploma legal produza os efeitos desejados. Considera a SPA que merece destaque o facto de, nos últimos meses, ter decorrido um diálogo aberto com o Secretário de Estado da Cultura, Dr. Jorge Barreto Xavier, que permitiu expor as posições da cooperativa sobre várias matérias, e, em particular, sobre a temática da cópia privada.

Durante mais de três anos a SPA bateu-se para que entrasse em vigor uma Lei da Cópia Privada capaz de satisfazer os direitos dos autores neste domínio. Portugal era um dos quatros países da União Europeia que não dispunham de legislação actualizada neste domínio, situação dificilmente sustentável por parte dos autores e da sua estrutura representativa, num país e numa Europa em crise.

Este desfasamento em relação à realidade europeia constituía um empobrecimento da imagem do país e do seu prestígio cultural. Aliás, é necessário referir que a parte mais substancial do valor a auferir por esta via será pago a sociedades congéneres que representam obras protegidas que circulam no território nacional.

Por outro lado, recorde-se que a Lei da Cópia Privada permite suportar encargos com os fundos social e cultural e que em menos de quatro anos, com as escassas verbas disponíveis, foi possível, através do Fundo Cultural, a SPA apoiar a concretização de cerca de 120 projectos de diversas áreas.

Refira-se também o facto de a aprovação desta proposta de lei consagrar o estatuto autoral na esfera do digital, passo fundamental para as lutas que a SPA irá travar no futuro. A defesa deste diploma representa para a SPA o triunfo de um princípio e de uma causa e não a defesa do lucro por parte de estruturas empresariais que têm o direito de o fazer.

Esta causa não foi ainda bem compreendida por muitos consumidores, cujos interesses respeitamos, que não perceberam que, além da aplicação da taxa ser justa, ela garante também a sobrevivência de obras e de criadores sem os quais os aparelhos de distribuição pouco ou nada teriam para difundir.

Acerca dos restantes diplomas aprovados no Conselho de Ministros de hoje, a SPA tomará posição oportunamente, não querendo, de momento, misturar assuntos distintos.

Considera por último a SPA que, neste processo, foram criadas condições de diálogo que favoreceram a adopção de medidas justas, as quais a nossa cooperativa apoia criticamente, considerando que se poderia ter ido mais longe e mais cedo, mas que a decisão do Conselho de Ministros abre portas para a tomada de mais posições correctas.

A luta da SPA em defesa dos direitos dos autores portugueses tem sido constante ao longo deste mandato de quatro anos da actual Direcção. Essa continuará a ser a nossa posição firme, sem dogmatismo ou posições sectárias, de forma a assegurar que o papel da cultura e dos seus criadores é fundamental para o desenvolvimento espiritual, económico e social de um pais que está longe de conseguir superar os efeitos nefastos da crise que nos atinge.

Lisboa, 21 de Agosto de 2014

    Autores:
    Alice Vieira
    Álvaro Cassuto
    Amélia Muge
    Américo Brás Carlos
    Ana Zannati
    António Brito
    António Casimiro
    António Manuel Ribeiro
    António Pedro Vasconcelos
    António Sala
    António Santos (Tim)
    António Torrado
    António Victorino de Almeida
    Cândido Lima
    Carlos Alberto Moniz
    Catarina Amaro
    Eugénia Ávila Ramos
    Fernando Bento Gomes
    Fernando Matias
    Fernando-António Almeida
    Herman José
    Inácio Ludgero
    Isabel Medina
    João David Nunes
    João Lourenço
    João Moser
    Jorge Costa Pinto
    Jorge Leitão Ramos
    Jorge Manuel Carraça Mendes
    Jorge Paixão da Costa
    Jorge Salgueiro
    José António Crespo
    José Cabeleira
    José da Ponte
    José Duarte
    José Jorge Letria
    José Luis Gordo
    José Nuno Martins
    Laurent Filipe
    Lauro Portugal
    LeandroMarques Diniz Junior (Leandro Vale)
    Leonor Xavier
    Lúcio Vieira
    Luís Amaro Vieira
    Luís Vartan
    Luísa Ducla Soares
    Luiz Duarte
    Luiz Miguel d'Oliveira
    Manuel Faria
    Manuel Garcia
    Manuel Paulo Felgueiras
    Manuel Teixeira Monteiro (Nel Monteiro)
    Márcia Lúcia Amaral Fernandes
    Margarida Fonseca Santos
    Maria de Lourdes de Carvalho
    Maria de Lourdes Martins Neves
    Mário Cabrita Gil
    Mário Figueiredo
    Mário Mata
    Mário Vieira de Carvalho
    Mata da Nazaré
    Ménito Ramos
    Miguel Ângelo
    Nuno Espinheira
    Paulo Alexandre
    Paulo Martins
    Pedro Caldeira Cabral
    Pedro Campos
    Pedro Luís Neves (Pedro Lui)
    Pedro Vaz
    Pilar Homem de Melo
    Renato Júnior
    Ricardo Ferreira
    Roberto Merino
    Rogério Cetil
    Rosa Costa
    Rui Neves
    Tó Maria Vinhas
    Tozé Brito
    Virgílio Castelo
    Vitor Olivença
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