SPA e Ministro da Cultura procuram ultrapassar crise criada pela Lei da Gestão Colectiva

  • Análise jurídica e política conjunta vai apontar soluções urgentes

Uma delegação da SPA, encabeçada pelo seu presidente, esteve reunida como o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, a convite deste, para discutir a situação da Lei da Gestão Colectiva que a cooperativa dos autores portugueses tem vindo a contestar, tendo divulgado até à data cerca 280 nomes de criadores que concordam com a posição assumida pela instituição e repudiam a iniciativa legislativa do governo.

O ministro da Cultura assumiu a importância do debate político e manifestou o seu apreço pela SPA e pelo papel que ela desenvolve há décadas em defesa dos autores e da cultura em Portugal promovendo-a também com resultados visíveis nos grandes fóruns internacionais. Declarou também que não existe da parte do Ministério da Cultura qualquer propósito de prejudicar os criadores portugueses e a instituição que tão dignamente os representa. Por seu turno, José Jorge Letria reafirmou os aspectos em que a SPA não tenciona ceder e manifestou a intenção da cooperativa de manter uma relação positiva como o ministério, tendo em conta os problemas fundamentais da cultura portuguesa.

Analisadas as questões de natureza política e a reconhecida necessidade de se encontrarem as opções e as formulações justas para os autores, que continuam solidários com a sua cooperativa, ficou assente que o debate passa de imediato a ser jurídico com representantes das duas partes. O ministro Castro Mendes garantiu que vai acompanhar directamente este assunto e que irá agora inscrever-se na SPA como escritor, intenção que já anteriormente anunciara.

A SPA recorda a dimensão do protesto que, ao longo das últimas semanas, tem mobilizado quase três centenas de autores, sempre na legítima expectativa de que seja encontrada em solução aceitável. Também as direcções dos organismos internacionais do direito de autor se solidarizaram com a SPA e com os autores portugueses de todas as disciplinas.

Para além de José Jorge Letria, a delegação da SPA incluía o prof. Mário Vieira de Carvalho, ex-secretário de Estado da Cultura e autor, António-Pedro Vasconcelos, Paulo de Carvalho, João Lourenço e Paula Cunha. Ao ministro da Cultura foi entregue vasta documentação sobre o assunto, designadamente um estudo comparativo das situações europeias neste domínio e as propostas fundamentadas de alteração urgente do documento que suscitou a intensa reacção dos autores.

Lisboa, 24 de Novembro de 2017

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