SPA integra fórum que exige a criação da Lei de combate à pirataria

A SPA participou recentemente na criação do movimento auto-intitulado Fórum dos Direitos na Internet a par de um conjunto de entidades que representam diversos interesses relacionados, directa ou indirectamente, com a protecção dos direitos de propriedade intelectual no ambiente digital. Preocupados com os graves prejuízos verificados em inúmeros sectores de actividade devido à disponibilização massiva de conteúdos digitais protegidos, os subscritores do movimento acordaram, como primeiro acto, no envio de uma carta ao Secretário de Estado da Cultura, exigindo a criação urgente de legislação contra a pirataria na Internet, de acordo, aliás, como previsto no programa eleitoral do Governo. Desta carta seguiu cópia integral para o Gabinete do Primeiro Ministro.

Foi ainda decidido o envio de um ofício à ministra da Justiça, uma vez que o recém instituído Tribunal da Propriedade Intelectual não conta ainda com juiz nomeado. As entidades que constituem este Fórum são a SPA – Sociedade Portuguesa de Autores; a APEL e a VISAPRESS; a SIC e a TVI (operadores de radiodifusão audiovisual); a ASSOFT e BSA (representante das entidades titulares de direitos sobre software); a AFP, a FEVIP e a API (representantes da industria musical, Industria cinematográfica e imprensa); a ACAPOR (Comercio de Obras Audiovisuais), a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas; a AUDIOGEST e a GEDIPE.

Lisboa, 26 de Setembro de 2012

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