SPA ouvida pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre a directiva do Mercado Único Digital

A SPA foi ouvida pelo Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sobre a transposição da Directiva 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.

Nessa audiência, que teve lugar no dia 15 de Junho, a cooperativa dos autores portugueses teve oportunidade de reiterar a posição já emitida através do comunicado do passado dia 8 de Junho, no qual declara que, face ao atraso existente e à enorme importância de que este diploma se reveste para os criadores, não vê inconveniente em que esta transposição possa ser efectuada por deliberação do Conselho de Ministros após pedido de autorização legislativa ao Parlamento.

Lisboa, 20 de Junho de 2022

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