EXMOS. SENHORES DEPUTADOS
As entidades de gestão colectiva abaixo identificadas congratulam-se com o sentido de responsabilidade manifestada pelo Parlamento a propósito da proposta, submetida pelo partido IL, que visava eliminar a cópia privada.
Com efeito, a expressiva rejeição da mesma, por partidos de diferentes áreas políticas, acentua a importância que a cópia privada tem, não apenas para os titulares de direito, como para a cultura em geral enquanto mecanismo de coesão social e de desenvolvimento económico.
Autores, artistas, produtores de música e cinema, editores de imprensa e editores de livros, agradecem a resposta clara dada pela esmagadora maioria dos senhores deputados que, esclarecidos e cientes da relevância do tema, não hesitaram em manter uma legislação que tão importante é para todos os que produzem e que consomem conteúdos criativos.
Com os votos contra dos partidos PSD, PS, CDS, PCP, LIVRE, BE, PAN e a abstenção do partido Chega, o Parlamento português transmitiu uma mensagem de responsabilidade e de sentido cívico que mantém Portugal em harmonia com as obrigações legais a que se encontra sujeito no seio da União Europeia.
Numa época em que não é demais sinalizar a ameaça que a Inteligência Artificial Generativa representa, por enquanto sem regras, recordamos as sábias palavras de Einstein: “Temos de fazer o melhor que podemos. Esta é a nossa sagrada responsabilidade humana”. A nossa Assembleia da República, assumindo a sua responsabilidade, esteve à altura das expectativas de todos os que defendem a justiça e a solidariedade.
Lisboa, 27 de Novembro de 2025
AGECOP, APEL, AUDIOGEST, GDA, GEDIPE, SPA e VISAPRESS
