O Parlamento Europeu aprovou, na sua reunião plenária de hoje, um conjunto de recomendações que visam proteger o uso de conteúdo protegido pela IA, numa assumpção clara de que, para defender o sector criativo na União Europeia, o uso por sistemas de inteligência artificial de obras protegidas deve ser transparente e justo.
Nesta deliberação, aprovada com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções, os eurodeputados pedem que o uso de conteúdos protegidos por direitos de autor para treinar a IA seja remunerado de forma justa, protegendo o sector criativo que representa 6,9% do PIB da UE.
Também exigem transparência total, incluindo listas detalhadas de todas as obras usadas no treino da IA e registos das actividades de recolha de dados. A falta dessas informações pode ser considerada violação de direitos de autor.
Além disso, também defendem que a legislação de direitos de autor da UE deve aplicar-se a todos os sistemas de IA generativa no mercado europeu, independentemente de onde tenham sido treinados.
O Parlamento Europeu quer ainda criar um novo mercado de licenciamento através de um mecanismo de presunção e garantir remuneração justa para os titulares de direitos, bem como resolver os efeitos de substituição injusta provocados por obras geradas por IA.
Saliente-se que os eurodeputados consideram que os conteúdos totalmente gerados por IA não devem ter proteção de direitos de autor e que os cidadãos devem ser protegidos contra a disseminação de conteúdos manipulados ou falsos criados por IA.
A SPA que, em articulação com o Grupo Europeu das Sociedades de Autores (GESAC), tem lutado pela regulamentação do uso da IA na actividade criativa, congratula-se com esta decisão do Parlamento Europeu e espera que a Comissão Europeia rapidamente legisle em conformidade.
Lisboa, 10 de Março de 2026
