SPA aguarda a transposição urgente da directiva sobre o Mercado Único Digital
A transposição da directiva 2019/790 do Parlamento e do Conselho Europeu relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, que deveria ter ocorrido até 07 de Junho de 2021, reveste-se de crucial importância para os criadores. A Comissão Europeia já abriu um procedimento por infracção e deu dois meses a Portugal […]
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