Alteração à Lei da Gestão Colectiva promulgada pelo Presidente da República
A Sociedade Portuguesa de Autores congratula-se com a promulgação efectuada pelo Presidente da República do decreto-lei do Conselho de Ministros de 11 de Abril de 2019, que, ao rectificar a alteração da lei da gestão colectiva, clarifica aspectos fundamentais para os autores neste tão importante documento legislativo. O decreto-lei nº 89/2019, agora publicado no Diário […]
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