Comissão Europeia “pacote de direitos de autor”

Bruxelas, 14/09/2016

No passado dia, 14 de Setembro, a Comissão anunciou o seu “pacote de direitos de autor”. Apesar de serem de exigir medidas mais firmes, a proposta envia um sinal para as plataformas de serviços no sentido de que também estas estão sujeitas ao respeito pela regulação, para que novas distorções do mercado único digital para os conteúdos criativos sejam evitadas.

Transferência de valor (ToV)

As plataformas de serviços atingem actualmente grandes receitas graças às obras culturais e criativas a que permitem acesso. Pouco ou nenhum desses lucros encontra o caminho para os criadores das referidas obras. Esta transferência de valor prejudica gravemente os criadores, coloca a criatividade cultural e diversidade europeias em risco e cria uma desvantagem competitiva para as empresas legítimas.

Christophe Depreter, Presidente do GESAC afirmou que “a liberdade de expressão dos criadores só pode existir se houver uma liberdade para criar e ser remunerado de forma justa. Por isso, é crucial ter regras claras sobre tornar legítima a disponibilização das obras criativas disponíveis em plataformas, de forma a permitir aos consumidores desfrutar livremente as obras respeitando a sua integridade e valor “.

A Directora-Geral do GESAC, Véronique Desbrosses, acrescentou: “estamos ansiosos para trabalhar com as instituições da UE para continuar a construir sobre a proposta encorajadora da Comissão. Estou confiante que a maioria de nós poderá concordar que estamos perante o caminho para obter um nível mais equitativo para as plataformas e inovadores, um sector criativo florescente, e mais diversidade e acessibilidade para os consumidores. Esta é uma mensagem que fez eco, neste verão, por mais de 22.000 criadores de todas as áreas artísticas, através da carta enviada à Comissão. Nós confiamos que os euro-deputados e os Estados-membros darão ouvidos a esta mensagem e trabalharão para este objetivo comum. “

Panorama

O GESAC acredita que o reconhecimento pela Comissão de que a excepção Panorama não requer uma maior intervenção da UE é o melhor caminho a seguir sobre o assunto.

Gestão colectiva

O GESAC também assinala que o pacote de direitos de autor reconhece a gestão coletiva como uma solução eficiente e bem sucedida para um maior acesso a conteúdo criativo pelo o público em geral.

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