Direcção do GESAC solidária com a SPA em Relação ao Acórdão do Supremo

A Direcção do Grupo Europeu de Sociedades de Autores (GESAC), que a SPA integra, manifestou por unanimidade, em Bruxelas, o seu apoio à nossa cooperativa relativamente ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que já está afectar seriamente a actividade das delegações por todo o país. O presidente da SPA explicou detalhadamente a situação e agradeceu às numerosas sociedades congéneres europeias que já se solidarizaram com a cooperativa dos autores portugueses. A Direcção do GESAC contratulou-se ainda com as medidas de resposta adoptadas pela SPA, que contarão com o seu apoio, designadamente em sede judicial quando avançar a prevista acção contra o Estado Português.

O presidente da SPA informou ainda que os autores portugueses continuam a enfrentar uma inaceitável situação de vazio legislativo, que tem na origem a Secretaria de Estado da Cultura e que envolve, por exemplo, a total “paralisia” da Lei da Cópia Privada, com todos os prejuízos daí decorrentes.

Nesta reunião da Direcção do GESAC, que contou com a participação, pela primeira vez, de representantes das estruturas que lideram, a nível europeu, as áreas das artes plásticas e do audiovisual, discutiram-se questões estratégicas e de organização, nomeadamente as que envolvem a relação do GESAC com o Parlamento Europeu a escassos meses das eleições europeias. Foi decidido avançar-se com uma petição de autores de resposta ao lamentável questionário difundido pela Comissão Europeia sobre o direito de autor, foi também decidido encomendar-se um estudo comparativo sobre a economia da cultura na Europa e foram discutidas outras acções e medidas a levar à prática nos próximos meses.

No final da reunião, esteve em debate um artigo recentemente publicado pelo presidente da SPA no jornal “Público”, no qual se preconizava a criação de um Partido dos Autores Europeus, ideia que suscitou o agrado geral dos presentes e tem estado na origem de vários debates dentro das sociedades. O CEO da sociedade francesa SACEM, Jean-Noel Tronc, anunciou mesmo a criação, a partir deste desafio, de um amplo movimento de autores daquele país, que poderá evoluir de forma muito positiva no plano de uma cidadania activa.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2014

Newsletter

Newsletter

    Contactos

    Av. Duque de Loulé, 31
    1069 – 153 Lisboa
    E-mail: geral@spautores.pt