A Direcção do Grupo Europeu de Sociedades de Autores (GESAC), que a SPA integra, manifestou por unanimidade, em Bruxelas, o seu apoio à nossa cooperativa relativamente ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que já está afectar seriamente a actividade das delegações por todo o país. O presidente da SPA explicou detalhadamente a situação e agradeceu às numerosas sociedades congéneres europeias que já se solidarizaram com a cooperativa dos autores portugueses. A Direcção do GESAC contratulou-se ainda com as medidas de resposta adoptadas pela SPA, que contarão com o seu apoio, designadamente em sede judicial quando avançar a prevista acção contra o Estado Português.
O presidente da SPA informou ainda que os autores portugueses continuam a enfrentar uma inaceitável situação de vazio legislativo, que tem na origem a Secretaria de Estado da Cultura e que envolve, por exemplo, a total “paralisia” da Lei da Cópia Privada, com todos os prejuízos daí decorrentes.
Nesta reunião da Direcção do GESAC, que contou com a participação, pela primeira vez, de representantes das estruturas que lideram, a nível europeu, as áreas das artes plásticas e do audiovisual, discutiram-se questões estratégicas e de organização, nomeadamente as que envolvem a relação do GESAC com o Parlamento Europeu a escassos meses das eleições europeias. Foi decidido avançar-se com uma petição de autores de resposta ao lamentável questionário difundido pela Comissão Europeia sobre o direito de autor, foi também decidido encomendar-se um estudo comparativo sobre a economia da cultura na Europa e foram discutidas outras acções e medidas a levar à prática nos próximos meses.
No final da reunião, esteve em debate um artigo recentemente publicado pelo presidente da SPA no jornal “Público”, no qual se preconizava a criação de um Partido dos Autores Europeus, ideia que suscitou o agrado geral dos presentes e tem estado na origem de vários debates dentro das sociedades. O CEO da sociedade francesa SACEM, Jean-Noel Tronc, anunciou mesmo a criação, a partir deste desafio, de um amplo movimento de autores daquele país, que poderá evoluir de forma muito positiva no plano de uma cidadania activa.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2014
