SPA recebida pelo secretário de Estado da Cultura com a lei da Cópia Privada como tema de fundo

Uma delegação da SPA foi recebida pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para colocar um conjunto de questões relacionadas com a cada vez mais difícil situação que os autores portugueses enfrentam, nomeadamente em consequência do adiamento da entrada em vigor da Lei da Cópia Privada. A delegação da SPA lamentou este longo adiamento. O secretário de Estado da Cultura deu a garantia de que o assunto se encontra em apreciação e que oportunamente haverá notícias sobre este importante diploma, do qual dependem importantes acções como a atribuição do Fundo Cultural.

Por outro lado, a delegação da SPA, constituída pelo presidente José Jorge Letria, pelo director e administrador Pedro Campos e pela directora das Relações Internacionais, Vanda Guerra, solicitaram ao secretário de Estado da Cultura a audição da SPA na fase de transposição da Directiva da Gestão Colectiva, a ser votada até final de Fevereiro em Bruxelas, a consideração da opinião da nossa cooperativa sobre a revisão da Directiva do Direito de Sequência e ainda uma mais firme tomada de posição do governo português junto da Comissão Europeia, em defesa dos autores portugueses e da cultura nacional.

Foi ainda discutido o que poderá vir a ser o futuro do Gabinete de Exportação da Música Portuguesa e também a configuração daquilo que a Secretaria de Estado da Cultura definiu como Plano adicional de Combate às Violações do Direito de Autor e que envolve várias acções complementares.

O Presidente da SPA informou o secretário de Estado da sua indigitação para presidente do Comité Europeu da CISAC e dos resultados já obtidos com o programa da SPA, apoiado pela OMPI, para os países lusófonos de África e envolvendo também Timor Leste.

O secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, que se encontrava acompanhado pelo director-geral das Actividades Culturas, Dr. Silveira Botelho, cuja acção na IGAC foi saudada pela SPA, reconheceu a importância do papel da nossa cooperativa em defesa dos autores e da cultura portuguesa e comprometeu-se a ouvir-nos regularmente em matérias consideradas relevantes para ambas as partes.

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2014

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