Uma delegação da SPA foi recebida pelo secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, para colocar um conjunto de questões relacionadas com a cada vez mais difícil situação que os autores portugueses enfrentam, nomeadamente em consequência do adiamento da entrada em vigor da Lei da Cópia Privada. A delegação da SPA lamentou este longo adiamento. O secretário de Estado da Cultura deu a garantia de que o assunto se encontra em apreciação e que oportunamente haverá notícias sobre este importante diploma, do qual dependem importantes acções como a atribuição do Fundo Cultural.
Por outro lado, a delegação da SPA, constituída pelo presidente José Jorge Letria, pelo director e administrador Pedro Campos e pela directora das Relações Internacionais, Vanda Guerra, solicitaram ao secretário de Estado da Cultura a audição da SPA na fase de transposição da Directiva da Gestão Colectiva, a ser votada até final de Fevereiro em Bruxelas, a consideração da opinião da nossa cooperativa sobre a revisão da Directiva do Direito de Sequência e ainda uma mais firme tomada de posição do governo português junto da Comissão Europeia, em defesa dos autores portugueses e da cultura nacional.
Foi ainda discutido o que poderá vir a ser o futuro do Gabinete de Exportação da Música Portuguesa e também a configuração daquilo que a Secretaria de Estado da Cultura definiu como Plano adicional de Combate às Violações do Direito de Autor e que envolve várias acções complementares.
O Presidente da SPA informou o secretário de Estado da sua indigitação para presidente do Comité Europeu da CISAC e dos resultados já obtidos com o programa da SPA, apoiado pela OMPI, para os países lusófonos de África e envolvendo também Timor Leste.
O secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, que se encontrava acompanhado pelo director-geral das Actividades Culturas, Dr. Silveira Botelho, cuja acção na IGAC foi saudada pela SPA, reconheceu a importância do papel da nossa cooperativa em defesa dos autores e da cultura portuguesa e comprometeu-se a ouvir-nos regularmente em matérias consideradas relevantes para ambas as partes.
Lisboa, 3 de Fevereiro de 2014
