● Vitória histórica que Portugal apoiou com o seu voto
O Conselho Europeu adoptou formalmente, no dia 15 de Abril, a directiva relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, passo que faltava após a votação história alcançada no Parlamento Europeu no passado dia 26 de Março. Votaram contra a Polónia, a Itália, a Holanda, o Luxemburgo e a Suécia, abstiveram-se a Bélgica, a Eslovénia e a Estónia, tendo os restantes, incluindo Portugal, votado favoravelmente.
A nova Directiva vem finalmente pôr termo à injustiça do mercado e remunerar de forma justa os criadores. A SPA cumprimenta as instituições da União Europeia que se mostraram alinhadas contra a manipulação dos grandes gigantes tecnológicos e conseguiram legislar de forma adequada sobre a utilização dos conteúdos criativos.
O Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), do qual o Presidente da SPA, José Jorge Letria, detém uma das vice-presidências, uma das organizações que mais se empenhou neste processo, manifestou a sua profunda satisfação com este passo de extrema importância para o Direito de Autor na Europa e no Mundo. A nova Directiva garante o pagamento justo para os criadores, proporciona uma protecção mais ampla aos consumidores, favorece as novas empresas e cria condições equitativas para as pequenas empresas.
“Esta é uma grande conquista para os criadores europeus. Revela também uma mensagem forte e encorajador transmitida pelas instituições da UE, que mostraram não ceder perante comportamentos agressivos e irresponsáveis por parte dos grandes gigantes tecnológicos que pretendiam manipular a opinião pública com alarmismo e desinformação espalhados nas suas próprias plataformas”, afirmou a Directora-geral do GESAC, Véronique Desbrosses.
José Jorge Letria congratula-se com a decisão final e refere que “estamos perante um momento histórico, que aponta um caminho de esperança para a Europa e para o mundo. Muito lutámos para chegar a este momento, mas valeu a pena todo o esforço ao longo dos últimos anos.”
A SPA agradece a todos os autores portugueses que se uniram em defesa desta justa legislação, reconhece o papel positivo do governo português que se manteve firme ao longo de todo o processo e manifesta, desde já, a sua disponibilidade para colaborar no processo de transposição da Directiva para o ordenamento jurídico nacional.
Lisboa, 17 de Abril de 2019
