Objectivos estratégicos da SPA abordados em audiência com o secretário de Estado da Cultura

O secretário de Estado da Cultura Miguel Honrado recebeu em audiência o presidente da SPA, José Jorge Letria, que lhe apresentou aspectos centrais e prioritários da relação da cooperativa dos autores portugueses com o governo, merecendo destaque o pedido de que o secretário de Estado contribua para que se processe a revisão do Código do Direito de Autor, que deverá contemplar a gestão colectiva dos direitos do audiovisual, e também o relevo dado à urgência de que seja criado o Estatuto do Autor Português, assunto que tem vindo a ser tratado com representantes daquela secretaria de Estado com a intervenção de Pedro Campos, membro da Administração da SPA que também participou nesta reunião.

Por outro lado, José Jorge Letria descreveu a forma como tem vindo a desenvolver-se o plano de cooperação com sociedades de países lusófonos, realçando o trabalho em curso em Cabo Verde e em Angola. Aproveitou o ensejo para apresentar a Miguel Honrado o Manifesto de Defesa e Promoção da Lusofonia assinado recentemente, no Rio de Janeiro, pela SPA e pelas sete sociedades brasileiras.

O presidente da SPA mencionou ainda ao secretário de Estado as dificuldades financeiras e sociais com que muitos autores se defrontam e referiu as vantagens do subsídio de emergência e do acesso ao Fundo Cultural garantido pela cobrança da cópia privada. O Fundo Cultural tem viabilizado a produção de dezenas de obras de autores portugueses de diversas disciplinas, facto que todos reconhecem.

Durante a reunião, o presidente da SPA falou ainda do projecto de cobrança unificada dos direitos conexos e do contributo que o secretário de Estado da Cultura pode dar no sentido de que venha a existir uma plataforma de exportação das obras culturais portuguesas, propósito anulado pelo anterior governo, apesar do protocolo assinado com a ministra Gabriela Canavilhas.

Por último, foi analisada a possibilidade de o registo de obras poder vir a ser efectuado de forma centralizada na SPA, ficando salvaguardados os interesses e direitos do Estado neste processo, designadamente através da Inspecção-Geral das Actividades culturais. Miguel Honrado mostrou disponibilidade para tratar do assunto com o ministro da Cultura e com o governo.

O presidente da SPA falou ainda do plano de comunicação que a SPA pôs em marcha com televisões e com a rádio e destacou a importância das responsabilidades internacionais da cooperativa, designadamente a que envolve, até 2018, a presidência do Comité Europeu de Sociedades de Autores da CISAC. Foi pedido ao secretário de Estado que leve sempre em conta o prestígio e o peso internacional da SPA.

Foi ainda dito ao Secretário de Estado da Cultura que pode contar com a SPA para o desenvolvimento de projectos que sejam do interesse dos autores e do país. José Jorge Letria referiu ainda a importância da assembleia geral da CISAC que se realiza em Lisboa no início de Junho de 2017.

Estão previstas novas reuniões de trabalho em datas a acertar e a anunciar.

Lisboa, 23 de Novembro de 2016

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