O Plano e Orçamento da SPA para o ano de 2014 foram aprovados em assembleia geral ordinária, no passado dia 23 de Dezembro, com respectivamente 181 votos a favor e 8 abstenções, 178 votos a favor e 9 abstenções, não se tendo registado qualquer voto contra. Tratou-se de uma das maiores votações de sempre num Plano e Orçamento registada na SPA. A cooperativa dispõe assim de um instrumento de trabalho fundamental para a gestão de 2014, que a gravidade da crise que o país enfrenta faz prever que seja de grandes dificuldades, desde logo pela ausência de legislação que proteja os autores e os seus direitos.
Os cooperadores presentes nesta assembleia geral repudiaram o recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que, vedando inexplicavelmente a possibilidade de cobrança na área da execução pública em estabelecimentos de restauração de todo o país, deixa a SPA numa situação bastante precária. Foi, no entanto, sublinhado que este acórdão tem essencialmente valor jurisprudencial e que a Lei que rege estas situações se mantêm vigente.
Em assembleia geral extraordinária realizada a seguir à ordinária procedeu-se à aprovação da alteração ao Regulamento de Repartição de Direitos e calendário de distribuição, com 172 votos a favor e 10 abstenções, não se tendo registado votos contra.
Lisboa, 26 de Dezembro de 2013
Consulte aqui o Plano e Orçamento 2014
