Primeira reunião da SPA com o Secretário de Estado da Cultura

Novas leis da Cópia Privada e do Cinema avançam em meados de 2012

Uma delegação da SPA foi recebida pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, tendo na audiência agora concedida sido abordados temas como a Lei da Cópia Privada, a Lei do Cinema, a preparação de um diploma de combate à pirataria na Internet e ainda o Gabinete de Exportação da Música Portuguesa e a a revisão do Código de Direito de Autor.

O secretário de Estado da Cultura garantiu que a nova Lei da Cópia Privada avançará a partir de Março do próximo ano, que a Lei do Cinema estará concluída até meados  desse mês, que se encontra em preparação um diploma de combate à pirataria na Internet baseado num modelo em vigor no Brasil e que existe a intenção do governo de fazer avançar o Gabinete de Exportação de Música Portuguesa, eventualmente em moldes diferentes do até agora previstos. Afirmou ainda que se irá iniciar o processo de revisão do Código de Direito de Autor, para a qual será solicitada a colaboração da SPA. Esta foi a primeira de uma série de audiências com o responsável no governo pela pasta da Cultura, devendo em breve ser propostos ao Dr. Francisco José Viegas outros pontos para análise e reflexão conjuntas.

Os representantes da Direcção e Administração da SPA salientaram, nesta audiência com o secretário de Estado da Cultura, a importância fundamental de que se reveste para a cooperativa a entrada em vigor da Lei da Cópia Privada, bem como da Lei do Cinema e do diploma do combate à pirataria, instrumentos indispensáveis para a defesa dos direitos dos autores portugueses. 

Lisboa, 7 de Outubro de 2011

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