SPA condena fim da isenção do IVA para os autores e o assalto fiscal de que os portugueses são vítimas

A Direcção e a Administração da SPA condenam veementemente a intenção do governo, expressa no projecto de Orçamento de Estado, de pôr fim à isenção do IVA relativamente aos direitos de autor, o que representa um inaceitável retrocesso em termos fiscais e mais um violento e injustificável ataque a um dos pilares fundamentais da vida cultural portuguesa. Nunca antes, fosse qual fosse a maioria política, este direito dos autores foi posto em causa. Ao sê-lo agora, deixa os autores numa situação ainda mais vulnerável e precária. É possível que outras medidas gravosas de carácter  fiscal venham ainda a ser detectadas neste projecto de Orçamento de Estado, o que merecerá, da parte da SPA, o comentário e a reacção adequados.

Por outro lado, não pode a SPA deixar de inscrever esta medida anunciada naquilo que tem sido o ataque sistemático e violento deste executivo governamental aos trabalhadores em geral, aos autores e artistas em particular e à classe média em sentido lato. Com a destruição da classe média, deixa a população de ter condições para manter consumos culturais que sempre foram a base da sobrevivência dos autores, do mesmo modo que a avalanche das falências no sector da restauração e hotelaria representa uma diminuição alarmante do que poderão ser as cobranças na área de execução pública.

Ao mesmo tempo, há que sublinhar e condenar o facto de este governo se ter caracterizado por uma total incompetência, inércia e inabilidade também na área da cultura, não concretizando nenhuma das iniciativas legislativas que anunciou para este sector, nomeadamente a lei de combate à pirataria, a Lei da Cópia Privada, e a Lei do Cinema, entre outras. Sem este suporte legal, ficam os autores ainda mais indefesos e empobrecidos. Não pode, assim, este governo apelar aos autores e a outros agentes culturais no sentido de que contribuam, em Portugal e no estrangeiro, para a recuperação económica do país. Resta constatar que o título do programa que o secretário de estado da Cultura demissionário, Francisco José Viegas, apresentava na televisão e que se chamava “Nada de Cultura” era absolutamente profético. Com ele e com o primeiro ministro Passos Coelho estamos perante um vazio cultural e um ataque sistemático aos agentes culturais, que estes não irão esquecer e que se está a reflectir gravemente no estado de espírito dos portugueses que ainda esperam encontrar na cultura um suplemento de esperança para conseguirem enfrentar o futuro.

A Direcção e a Administração da SPA apelam ao que ainda possa haver de bom senso neste governo, no sentido de que reveja, enquanto é tempo, a medida fiscal injusta que diz respeito ao IVA e apela também aos autores nacionais no sentido de que protestem, com os meios e nos espaços a que têm acesso, contra o ataque brutal de que estão a ser alvo juntamente com a esmagadora maioria dos Portugueses.

Lisboa, 12 de Outubro de 2012

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