SPA exige firmeza e rigor ao governo na negociação com a Google e a Amazon

A Sociedade Portuguesa de Autores exige ao governo que seja firme nas negociações que visam a instalação em Portugal da Google, no Lagoas Park, e da Amazon, no Porto, tendo já decorrido, nesse quadro, uma reunião do ministro da Cultura com o embaixador dos Estados Unidos em Portugal. Considera a SPA que não existem imperativos economicistas que possam sobrepor-se às exigências culturais, civilizacionais e de princípio que levaram muitas dezenas de autores e artistas portugueses a subscrever uma carta para o Primeiro-Ministro exigindo a defesa dos seus direitos e recordando que as plataformas digitais de partilha de conteúdos acumulam milhares de milhões de euros em publicidade utilizando indiscriminadamente conteúdos protegidos que representam o produto do trabalho criativo de milhares de autores e artistas.

A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia tem defendido uma posição justa que muitos temem que possa vir a alterar-se, sobretudo após o Fórum de Davos e o anúncio feito por António Costa naquele evento prevendo a criação de algumas centenas de postos de trabalho como resultado da vinda daquelas poderosas plataformas para o nosso país. Teme a SPA, justificadamente, que a posição assumida pelo Ministério da Economia possa vir a agravar significativamente esta situação. O ministro da Cultura, ele próprio autor, deverá manter-se firme  na defesa dos direitos dos autores.

Recorde-se que Portugal, Espanha, França e Itália pretendem impor barreiras à divulgação constante e abusiva de conteúdos protegidos por parte das plataformas digitais. A Google e a Amazon podem vir a criar mais postos de trabalho, mas a grande questão subsiste e é incontornável: qual vai ser o preço a pagar pela possível transigência do governo português? A esse respeito, tenha-se presente o aviso feito em Davos  por   George Soros,  que  chegou  mesmo  a  afirmar  que   estas empresas multinacionais que frequentemente se conseguem sobrepor aos interesses dos governos e ao poder dos tribunais podem criar “uma rede totalitária” que está em condições de ameaçar a própria sociedade democrática.

Os autores e os artistas nada têm contra o desenvolvimento tecnológico nem contra o aprofundamento das condições de merecida difusão das suas obras, mas exigem de uma forma veemente que os seus direitos sejam respeitados e que o governo assuma essa defesa de um modo inadiável e claro.

A SPA, com cerca de 26.000 associados e quase 93 anos de vida, estando consciente deste perigo e da iminência de decisões que podem ser gravemente lesivas dos interesses dos autores e dos artistas portugueses, usará todos os meios de que dispõe, pelo facto de o seu presidente presidir ao Comité Europeu de Sociedades de Autores da CISAC e de integrar a Direcção do Grupo Europeu de Sociedades de Autores para denunciar todos os actos que possam pôr em causa os direitos e interesses de quem cria cultura em Portugal.

Tenha-se presente a firmeza do governo francês que está disposto a criar um pacote legislativo que evite a difusão abusiva e sem regras de obras protegidas por parte das plataformas digitais.

A SPA, em articulação com as restantes estruturas associativas que integram a AGECOP (Associação para Gestão da Cópia Privada), a que preside, sublinha e reafirma o apelo dirigido ao Primeiro-Ministro, assegurando que não aceita que, mesmo em nome do crescimento do mercado de trabalho e das grandes dinâmicas tecnológicas globais,  exista passividade e um traiçoeiro facilitismo que acabará por prejudicar Portugal, os nossos criadores e artistas e a nossa cultura. Acredita também a SPA que o Presidente da República não deixará de estar atento a este assunto, pelo alcance e profundidade que ele tem para a nossa vida colectiva.

Assegura a cooperativa dos autores portugueses- a SPA- que tudo fará para que prevaleça a razão, a justiça, o bom senso e o interesse dos autores e artistas, não esquecendo nunca os avisos e alertas oportunamente  suscitados  pela  movimentação  recente da Google e da Amazon em relação a Portugal. A nossa voz far-se-á ouvir sempre com determinação até onde for necessário.

Lisboa, 5 de Fevereiro de 2018

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