Solidária com a AHRESP e com os muitos milhares de trabalhadores do sector
A Sociedade Portuguesa de Autores não pode deixar de tornar pública a sua preocupação pelo facto de o IVA da restauração e hotelaria ter sido fixado no valor máximo de 23 por cento, com todas as consequências daí resultantes para um sector de importância estratégica na economia portuguesa que dá trabalho a muitas dezenas de milhares de pessoas, cujos empregos poderão ficar seriamente ameaçados como consequência desta gravosa medida de carácter fiscal.
A SPA manifesta igualmente a sua preocupação pela circunstância de este ser um sector vital para as cobranças da cooperativa respeitantes à utilização de obras protegidas nas áreas da música e do audiovisual. É mais do que previsível que esta subida do IVA venha a comprometer notoriamente a capacidade financeira de quem deve pagar à SPA os direitos correspondentes às obras utilizadas.
Por outro lado, esta medida fiscal irá afectar igualmente a capacidade que o sector da restauração e hotelaria tem de apoiar, com serviços de qualidade, a oferta cultural um pouco por todo o país, já que a combinação destas duas áreas é sempre indispensável para o desenvolvimento local, regional e nacional, sobretudo num país que, como é o caso do nosso, depende reconhecidamente do crescimento de sectores como estes.
Por estes motivos, não pode a SPA deixar de manifestar a sua solidariedade aos empresários e trabalhadores do sector.
Não pode ainda a SPA ignorar que, segundo estimativas da AHRESP, cerca de 21 mil estabelecimentos podem fechar as portas em 2012, o que acarretará a perda de cerca de 50 mil postos de trabalho.
Por último, a SPA formula votos no sentido de que não se confirme a afirmação recentemente tornada pública, segundo a qual “o governo será o grande responsável pelo enterro do Turismo Português”.
Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
