Analisadas formas de cooperação para uma melhor defesa dos direitos dos autores
Uma delegação da SPA constituída pelo seu presidente, José Jorge Letria, pelo vice-presidente João Lourenço e pelo administrador Pedro Campos foi recebida no passado dia 12 de Janeiro, pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas. Nesta audiência foram analisados assuntos como a nova Lei da Cópia Privada, a revisão do Código do Direito de Autor, o Gabinete de Exportação da Música Portuguesa, a legislação anti-pirataria na Internet, bem como as relações da SPA com a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) e a revisão das directivas europeias sobre o Direito de Sequência e o direito de comodato das bibliotecas.
Houve convergência de posições relativamente à maioria destas matérias, tendo o secretário de Estado da Cultura anunciado que o Gabinete de Exportação irá incluir, para além da música, o audiovisual, e que irá avançar a revisão do Código do Direito de Autor e a produção de legislação para combate à pirataria na Internet.
A SPA manifestou a sua preocupação com a situação dos autores em Portugal e também a disponibilidade para apoiar iniciativas e acções que possam contribuir, sobretudo num grave contexto de crise, para a defesa dos direitos dos criadores e para a promoção das suas obras. Nesta audiência foram ainda analisadas formas de colaboração que conduzam ao estreitamento das relações com a IGAC, no que se refere à criação de uma dinâmica mais justa no que toca à cobrança dos direitos dos autores.
