SPA vai exigir mais diálogo e transposição da directiva de Bruxelas ao novo governo

O governo resultante do acto eleitoral de 6 de Outubro terá problemas urgentes e estruturais para resolver e alguns deles terão de ver directamente com a cultura, assunto praticamente não abordado nos debates e entrevistas preparatórios do acto eleitoral. O mais urgente deverá ser a transposição efectiva e urgente da directiva sobre o direito de autor aprovada pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

Os acordos internacionais prevêem que dois anos é o tempo máximo para essa transposição, havendo lugar ao pagamento de pesadas multas em caso de incumprimento. O governo conhece esta urgência e a SPA tem, nos momentos próprios e com os interlocutores adequados, abordado este assunto.

Por outro lado, a SPA continuará a reclamar a revisão sempre urgente do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, a criação do Estatuto do Autor Português e a reactivação do Conselho Nacional de Cultura, extinto pelo governo anterior. Por outro lado, a SPA irá exigir ao novo governo, seja qual for a maioria política que o irá suportar, que deixe de despenalizar judicialmente a frequente utilização de obras protegidas, apenas sujeita a multas de montante variável, por saber que deste modo se abrem as portas para abusos mais graves e sistemáticos. As questões orçamentais e as dotações sectoriais também estão presentes neste debate.

Espera a SPA que o próximo governo tenha um diálogo regular e activo com a cooperativa dos autores portugueses e que o grupo parlamentar maioritário tenha idêntica atitude. A SPA bater-se-á sempre nesse sentido.

Deseja ainda a SPA, em representação dos seus cerca de 26 mil associados, que o parlamento e a maioria política nesse órgão resolvam a situação do Acordo Ortográfico, assunto que a maioria política em final de mandato esteve longe de ser capaz de resolver.

Lisboa, 11 de Setembro de 2019

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