SPA volta a ganhar acção judicial por utilização indevida de obra protegida de Alfredo Cunha

A SPA, em representação do seu cooperador Alfredo Cunha, obteve ganho de causa na acção intentada, no início de 2021, contra o CDS, por utilização indevida de obra protegida. Em causa estava a reprodução, alteração e divulgação nas redes sociais, feita pela Juventude Centrista, na altura liderada pelo actual presidente do partido, de uma das mais icónicas fotografias do autor – a fotografia do Capitão Salgueiro Maia na revolução ocorrida a 25 de Abril de 1974.

No passado dia 26 de Novembro, a Sociedade Portuguesa de Autores foi notificada do teor da sentença proferida pelo Tribunal de Propriedade Intelectual. O Tribunal considerou ter ficado provado que o CDS, através da Juventude Popular, alterou a fotografia em causa, introduzindo-lhe um fundo azul e um texto alusivo ao próprio partido político. Depois de alterada, a obra fotográfica foi divulgada na internet sem qualquer autorização do seu autor e, consequentemente, sem que o seu criador tivesse recebido qualquer pagamento correspondente à utilização da sua obra.

Face a esta factualidade, o Tribunal condenou o CDS a pagar ao autor o montante de € 2.886,40 a título de danos patrimoniais e não patrimoniais. A Sociedade Portuguesa de Autores fica, assim, na expectativa de que o CDS proceda, de imediato, ao pagamento do valor a que foi condenado, de forma a reparar, simbolicamente, os danos provocados ao autor no montante que o Tribunal entendeu justo e adequado.

A cooperativa dos autores portugueses reitera agora, como sempre o fez no passado e fará no futuro, que jamais abdicará de defender intransigentemente os direitos dos autores, seja contra quem for, uma vez que essa defesa é a razão de ser da sua existência à beira de completar o centenário.


Lisboa, 3 de Dezembro de 2021

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