Desde o início do mandato do governo presidido pelo Dr. Passos Coelho que a SPA criticou duramente o facto de a Cultura ter sido despromovida do estatuto de ministério ao de secretaria de Estado, por entender que essa despromoção correspondia a um desrespeito concreto pelo papel dos agentes culturais na vida nacional e pela anulação da importância estratégica que esse sector também tem. Os dois anos que se seguiram, primeiro com Francisco José Viegas e actualmente com Jorge Barreto Xavier como secretários de Estado, confirmaram as piores expectativas e previsões. Foram, tanto do ponto de vista orçamental como do da produção legislativa, os piores anos vividos em democracia pelos autores, pelos artistas e pelos restantes agentes culturais. Não o esquecemos.
A SPA não esquece, também, que nenhuma das promessas e garantias eleitorais avançadas por este governo foi concretizada e que no Conselho de Ministros o responsável pela tutela da Cultura foi o Dr. Pedro Passos Coelho, que nunca manifestou qualquer interesse ou sensibilidade pelos assuntos deste sector.
Nestes dois anos não avançaram as leis da Cópia Privada, de combate à pirataria, a Lei do Cinema, a revisão do Código do Direito de Autor e a revisão de algumas directivas europeias consideradas lesivas do interesse dos autores. Também neste período foram efectuados brutais cortes orçamentais que praticamente liquidaram a produção cinematográfica nacional e reduziram a expressão preocupante a nossa vida teatral. Todos os outros sectores foram também severamente afectados, o que provocou o aumento do desemprego nessa área, a emigração de muitos artista e a anulação de numerosos projectos promissores. Por outro lado, o aumento do IVA, que também afectou o consumo dos bens culturais, veio prejudicar seriamente a vida cultural portuguesa, atingindo amplamente os consumos efectuados neste sector.
Por estes motivos, considera a SPA que, também a este nível, o governo não tem condições para se manter em funções, apelando ao Presidente da República no sentido de que permita que o povo se pronuncie sobre a melhor solução política para o futuro do país.
A Cultura carece de novos estímulos e de um novo alento que o executivo apoiado pelo PSD e pelo CDS/PP manifestamente foi incapaz de lhe dar, prejudicando, também nesta área, Portugal e os Portugueses.
Lisboa, 4 de Julho de 2013
