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Tendo em conta a existência de numerosos pedidos de esclarecimento no âmbito do Novo Regime dos Trabalhadores Independentes, em vigor desde o dia 1 de Janeiro do ano corrente, a SPA informa, relativamente às contribuições para a segurança social, que os rendimentos provenientes de propriedade intelectual não serão considerados para a determinação do rendimento relevante, […]