SPA apela à reposição dos benefícios fiscais para os titulares de direitos de autor ou conexos
A Sociedade Portuguesa de Autores lamenta que o benefício fiscal, previsto no artº 58 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, atribuído aos criadores e correspondente à redução de 50% da taxa de retenção em tributação em IRS até ao montante de 10.000 Euros de rendimentos anuais tenha caducado no início de 2022 e continua a apelar […]











