A Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu adoptou hoje, 28 de Janeiro, o relatório sobre IA Generativa e Direitos de Autor, enviando uma mensagem política clara e forte sobre a necessidade de proteger os criadores europeus no mercado da IA generativa.
O relatório, cujo título é “Direitos de Autor e Inteligência Artificial Generativa: oportunidades e desafios”, da autoria do eurodeputado alemão Alex Voss, foi aprovado com 17 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções.
O GESAC e a SPA aplaudem o forte empenho da Comissão em abordar as preocupações dos criadores e congratulam-se com o apelo a legislação específica para garantir a transparência, a equidade e o respeito pelos direitos de autor.
O texto adoptado observa, nomeadamente, que tal intervenção legislativa deverá:
• reafirmar a total aplicação das leis de direito de autor nacionais e da UE a todos os serviços de IA generativa que operam na UE, independentemente do local onde estejam estabelecidos ou sejam desenvolvidos,
• fornecer obrigações significativas de transparência para os serviços de IA generativa,
• introduzir um mecanismo de presunção para alcançar um mercado de licenciamento funcional, e
• considerar soluções para lidar com os efeitos prejudiciais das substituições por output gerados pela IA, que competem deslealmente com as obras originais dos criadores.
Lisboa, 28 de Janeiro de 2026
