Departamento Jurídico da SPA defende Autores e recupera créditos

O Departamento Jurídico da SPA continua a patrocinar processos judiciais em defesa dos direitos e dos interesses dos autores, desenvolvendo, também por esta via, uma importante actividade de recuperação de créditos.

Como em anos anteriores, aquele departamento procura, de forma permanente, recuperar valores relativos a muitos utilizadores que, ao longo do tempo, não cumpriram com as suas obrigações de pagamento de direitos de autor. Assim, até ao final do mês de Outubro do corrente ano, o Departamento Jurídico da SPA cobrou e recuperou 334.600 euros, devendo situar-se muito próximo ou mesmo ultrapassar os 400.000 Euros, até 31 de Dezembro.

Para tal, contribuiu igualmente o impacto positivo resultante dos acordos de pagamento que, em número crescente, se têm vindo a verificar, bem como os protocolos celebrados com a hotelaria e Câmaras Municipais. A estes se juntam algumas decisões judiciais, proferidas pelos tribunais de primeira instância e superiores, como a decisão proferida pelo TJUE que clarifica definitivamente o pagamento dos direitos de autor nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais.

O número de processos jurídicos em curso situa-se, actualmente, nos 1500, mantendo o número de registo de penhoras uma tendência de decréscimo, já antes verificada. Relembre-se, a este propósito, que a SPA conseguiu garantir, com o governo de então, após longas negociações, que os autores não mais pudessem ser penhorados na totalidade dos seus créditos, passando, em qualquer caso, a receber a justa parte da sua remuneração.

Abrangendo todas as áreas de criação intelectual, o total de contratos e adendas assinados por autores através da SPA, até ao final do mês de Outubro, foi de 501, evidenciando uma positiva actividade autoral. Este facto é ainda demonstrativo de que cada vez mais autores recorrem à SPA para proteger as suas obras e a sua condição profissional, passando, deste modo, a beneficiar de todas as vantagens oferecidas pela cooperativa.

Lisboa, 9 de Novembro de 2018

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