Directiva Relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital cada vez mais próxima da votação final

Foi aprovado no dia 26 de Fevereiro pela Comissão JURI (Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu) o texto final da Directiva relativa aos Direitos de Autor no Mercado Único Digital. Após um longo processo de negociações no trílogo, e depois no COREPER, alcançou-se um texto final que conseguiu reunir alterações e avanços significativos, em particular no que respeita ao controverso Artigo 13. Recorde-se que o Grupo Europeu das Sociedades de Autores e Compositores (GESAC), do qual o presidente da SPA, José Jorge Letria, detém uma das vice-presidências tem vindo a desempenhar um papel fundamental neste debate.

O novo texto prima por incentivar novas soluções de licenciamento através das quais os titulares de direitos vão autorizar as plataformas para armazenarem e darem acesso público legítimo a uma maior quantidade de conteúdos. Os criadores contam com as entidades de gestão colectiva para a concessão de licenças a partir dos seus vastos reportórios, o que significa mais obras disponíveis com remuneração justa para os criadores e sem necessidade de filtrar nem de remover conteúdos, uma vez que os mesmos estão autorizados. Estas licenças também vão abranger a actividade dos uploaders, desde que não actuem com fins comerciais. Sublinhe-se que os acordos de licenciamento celebrados entre as plataformas e as sociedades de autores e distribuidores permitem que os criadores disponibilizem os seus conteúdos nestas plataformas online, o que não irá limitar de forma alguma a partilha de conteúdos por novos artistas.

A Directiva procura criar as condições de concorrência essenciais a todos os intervenientes do sector criativo no Mercado Único Digital Europeu e proporcionar aos cidadãos um melhor acesso a uma vasta gama de conteúdos. Trata-se de uma oportunidade histórica, que permitirá potenciar uma Internet mais justa e sustentável para todos, cuidando e protegendo a criatividade.

A SPA, em nome dos mais de 25.000 autores nacionais que representa, apela aos eurodeputados portugueses para que votem favoravelmente esta Directiva na reunião plenária, que deverá ocorrer na semana de 25 a 28 de Março, e que poderá significar um marco histórico na defesa dos valores da justiça e da importância das actividades criativas a nível nacional e como exemplo para o mundo.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2019

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