GESAC analisa em Bruxelas situação europeia e discorda da Lei da Gestão Colectiva

A Direcção do Grupo Europeu de Sociedades de Autores esteve reunida no passado dia 20, quarta-feira, em Bruxelas, com a presença de José Jorge Letria, presidente da SPA, que integra aquele organismo directivo e que expôs em detalhe a situação criada com a nova Lei da Gestão Colectiva, prestes a entrar em vigor.

A Direcção, constituída por nove sociedades europeias, analisou a posição a assumir relativamente à Lei do Copyright da iniciativa da Comissão Europeia e também situações recentes que envolvem as sociedades de autores da Itália, da Grécia, de Espanha e da Holanda. Por outro lado, ponderou os pedidos de integração no GESAC da sociedade grega Autodia e da sociedade OOA-S da República Checa, que serão discutidos e votados na próxima assembleia geral do GESAC, em Bruxelas. Por outro lado, a Direcção do GESAC decidiu reforçar o apoio das sociedades que a integram ao Transfer of Value (TOV) com a recolha de mais assinaturas de autores e de representativas instituições nacionais.

A Direcção efectuou ainda o balanço do Meet The Authors, realizado na capital belga há poucos meses e que contou com a participação de 17 eurodeputados de 12 estados membros e ainda de figuras representativas de vários estados membros. Participaram mais de 300 pessoas. A SPA esteve presente. Esteve também presente o eurodeputado português Carlos Zorrinho. A Direcção do GESAC felicitou na pessoa de Véronique Desbrosses, sua secretária-geral, toda a equipa que garantiu o êxito do evento.

José Jorge Letria deu informação pormenorizada da indignação dos corpos sociais da SPA com a Lei das Entidades de Gestão Colectiva (decreto-lei n.º 100/2017) que põe em causa a soberania da cooperativa, a legítima primazia dos autores e a validade dos critérios por que se rege o funcionamento do Fundo Cultural, resultante da regular cobrança dos direitos dos seus autores. Anunciou o envio de cartas ao Primeiro-Ministro, ao Presidente da República a todos os cooperadores e ainda ao presidente da CISAC.

Os membros da Direcção do GESAC manifestaram a sua estranheza com o aparecimento desta lei injusta e lesiva dos interesses da SPA e declararam a sua solidariedade com a cooperativa dos autores portugueses, solicitando mais informação sobre esta situação preocupante.

Lisboa, 21 de Setembro de 2017

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