Aumenta o número dos Autores que se opõem à lei da Gestão Colectiva

  • Pedida audiência urgente ao Primeiro-Ministro António Costa

Quase uma centena de cooperadores de diversas disciplinas solidarizaram-se até agora com as posições assumidas pela Direcção e pelo Conselho de Administração da SPA em relação à Lei da Gestão Colectiva que, entrando em vigor, irá representar um ataque intolerável aos direitos e mecanismos de apoio que a cooperativa dos autores criou e consolidou ao longo de muitos anos. Os autores não encontram, em geral, justificação política para esta iniciativa legislativa, condenando-a por isso com veemência e combatividade.

Recorde-se que esta Lei da Gestão Colectiva levou o presidente da SPA a endereçar uma carta ao Primeiro-Ministro António Costa e outra ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, solicitando que este diploma não entre em vigor. A denúncia desta situação foi efectuada junto dos principais organismos internacionais do direito de autor, que já manifestaram a sua preocupação e estranheza.

Entretanto, o presidente da SPA já solicitou uma audiência urgente com o Primeiro-Ministro António Costa para abordagem deste assunto, encontrando-se a SPA em condições de apresentar nos próximos dias uma proposta de alternativa ao texto desta lei que tão profundamente ameaça o futuro da SPA, a sua soberania e a sustentabilidade dos direitos criados e aprofundados ao longo de muitos anos de intenso trabalho cooperativo.

A SPA lamenta também o facto, comparativamente com outras sociedades europeias de gestão colectiva, de em Portugal se ter ido mais longe do que se foi noutros países no que diz respeito à acção limitativa quanto à autonomia e à liberdade de gestão.

Em todo o processo de debate e análise que envolveu a preparação deste diploma, a SPA não foi informada da gravidade e extensão das medidas que a poderão atingir.

Lisboa, 3 de Outubro de 2017

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