Objectivos da SPA na audiência com o Ministro da Cultura em 22 de Junho

Assegurar a revisão do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos, com o indispensável e inadiável alargamento à gestão colectiva na área do audiovisual, garantir a criação do Estatuto do Autor Português com incidência no domínio fiscal e assistencial e dar conta ao governo da importância do relançamento do Gabinete de Exportação das Obras Culturais são alguns dos objectivos da audiência que o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, concede à Direcção e ao Conselho de Administração da SPA no próximo dia 22 de Julho. Parte destes propósitos e objectivos já haviam sido transmitidos ao anterior ministro da Cultura, João Soares.

A SPA pretende também sensibilizar o ministro Luís Filipe Castro Mendes para a criação de um Observatório das Actividades Culturais e para a reavaliação do papel e modelo de intervenção do Conselho Nacional de Cultura, praticamente desactivado pelo governo anterior.

O presidente da SPA tenciona ainda sublinhar, junto do ministro, a importância da realização em Lisboa, em 8 de Junho de 2017, da assembleia geral da CISAC e de outras instituições internacionais importantes e a qualidade do projecto de cooperação que está a ser executado pela nossa cooperativa e por sociedades de países como Angola ou Timor Leste. Realçada será ainda a importância da pós-graduação que irá começar em Setembro no ISCSP-Universidade de Lisboa. Por último, a SPA irá acentuar a necessidade de se continuar a legislar com determinação no combate contra a pirataria que tanto prejudica, autores, artistas e produtores da área cultural.

Lisboa, 20 de Junho de 2016

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