Vitória do direito de autor sobre a pirataria: SPA empenhada na defesa dos autores

No âmbito do memorando de entendimento assinado pela SPA no passado mês de Julho em defesa do direito de autor e contra a pirataria na Internet, foram já encerrados mais de 330 sites, contendo mais de 80 milhões de obras e conteúdos partilhados ilegalmente. Entre as entidades que assinaram o referido memorando, além da SPA, encontram-se a Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a Direcção-Geral do Consumidor e associações que representam editoras livreiras, discográficas, operadoras de telecomunicações (APRITEL), imprensa e artistas.

O acordo firmado, fruto de um longo processo negocial, bem como os resultados atingidos, fazem já de Portugal um caso de estudo no espaço europeu, sendo, a par do Reino Unido e Itália, um dos países com maior incidência de bloqueio de sites de partilha ilegal de conteúdos.

Contribuiu também, entre outros aspectos importantes, para uma mais eficaz dissuasão de práticas ilegais e de comportamentos ilícitos, por parte dos consumidores, que representem violações do direito de autor na área digital.

A remoção dos sites foi levada a cabo pelos operadores de comunicações electrónicas (ISPs) após solicitação das entidades à IGAC, a qual, por sua vez, envia os pedidos àqueles operadores de comunicações.

A Administração congratula-se com os resultados deste importante avanço na protecção dos direitos em ambiente digital, não deixando, no entanto, de continuar a alertar para a necessidade urgente de legislação neste domínio que combata de forma clara a persistência de mercados paralelos que tanto lesam igualmente autores, as indústrias culturais e a economia.

Lisboa, 14 de Junho de 2016

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